22 resultados nos descritores e sumários
Relator: CABRAL BARRETO
Instituto da Juventude, estavam organizadas como serviços públicos destes dois organismos; 2 - O pessoal das CCJ estava sujeito ao regime geral do contrato individual de trabalho; 3 - As CCJ foram ... Setembro, (artigo 28), diploma que não se ocupou do destino do respectivo pessoal; 4 - Assim, nos termos dos artigos 3, n 2, alínea a), 4, alínea
Relator: ANSELMO RODRIGUES
Janeiro, visa permitir a integração na carreira de investigação dos funcionários do grupo de pessoal técnico superior ou que, sendo licenciados, se não encontrem inseridos naquele grupo e que desempenhem ... Laboratório Químico-Agrário Rebelo da Silva; 4 - O processo de fazer a transição desse pessoal para a carreira de investigação vem regulado no Despacho Normativo Conjunto publicado
Relator: MILLER SIMÕES
AGPL e dos membros deste, bem como a nomeação e promoção do pessoal dos quadros; 3 - No processo de primeiro provimento do pessoal dos organismos portuarios - entre eles, a AGPL ... despacho final do membro do Governo ai referido que aprove a lista nominativa desse pessoal; 4 - A remissão feita no n 1 do artigo 1 do Decreto
Relator: SALVADOR DA COSTA
preenchimento de lugares dos quadros de pessoal da Administração Pública com vista a assegurar, de modo profissionalizado, o exercício de funções próprias do serviço público de carácter permanente é instrumentalizado
Relator: RUI PESTANA
Fixadas as categorias do pessoal de um estabelecimento de assistencia, nos termos do disposto nos artigos 170 e 24, n 19, do Decreto-Lei n 35108 e nos artigos
Relator: CABRAL BARRETO
1 - Mantêm-se as conclusões do Parecer n 11/94, de 9 de
Relator: SIMÕES DE OLIVEIRA
Conclui-se, assim, que a concessão de autoridade publica ao pessoal das associações de regantes, nomeadamente para levantar autos de noticia por infracções criminais, so excepcionalmente pode fazer-se atraves ... proprios agentes os interesses que se torna necessario acautelar; Entretanto o juramento do referido pessoal, embora sem aqueles efeitos, e prestado nos termos do transcrito artigo 39 do Decreto
Relator: MATA RIBEIRO
não relevam para o caso, quando se demonstre que o destinatário da citação pessoal não chegou a ter conhecimento do ato, por facto que não lhe seja imputável. v) tendo
Relator: PADRÃO GONÇALVES
Multilaterais do Ministério dos Negócios Estrangeiros, da "Convenção sobre Segurança das Nações Unidas e Pessoal Associado" e de diversas Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas
Relator: LUCAS COELHO
desvinculação do município não afecta, por último, o estatuto e o vínculo actual do pessoal que, prevalecendo-se do direito reconhecido pelo artigo 20º, nº 2, do Decreto
Relator: ARMENIO SOTOMAIOR
pessoal artistico, tecnico de teatro, de bilheteiras, dos serviços auxiliares de sala e dos camarins do Teatro Nacional D Maria II admitido em regime de contrato de trabalho, porque beneficia
Relator: MOITINHO DE ALMEIDA
Haia para o Direito Internacional Privado de um regime de previdencia, para o pessoal do Gabinete Permanente, semelhante ao que vigora para as Organizações Coordenadas (Conselho da Europa, Organização
Relator: PADRÃO GONÇALVES
custo a que tem direito os demais agentes administrativos em identica situação; 3 - O pessoal a que se refere a conclusão anterior tem direito a ser indemnizado das despesas feitas
Relator: CORREIA DE MESQUITA
artigo 2 do Decreto-Lei n 45080, de 20 de Junho de 1963, o pessoal das empresas publicas do Estado; a ) Correios e Telecomunicações de Portugal - n 5 do artigo
Relator: CAMPOS COSTA
Politica e alinea a) do n 1 do artigo 15 do Regulamento Geral do Pessoal dos CTT, aprovado pela Portaria n 706/71, de 18 de Dezembro); 2 - Não basta
Relator: SAMPAIO DA NOVOA
expressão "pessoal dos CTT", constante do n 3 do artigo 27 do Estatuto dos Correios e Telecomunicações de Portugal (anexo I ao Decreto-Lei n 49368, de 10 de Novembro
Relator: TINOCO DE FARIA
pessoal dos organismos de coordenação economica não e subscritor da Caixa Geral de Aposentações; 2 - A pensão de aposentação de um funcionario administrativo requisitado por um organismo de coordenação economica
Relator: LOPES ROCHA
exigivel ao pessoal da Caixa Geral de Depositos, cuja aposentação passou a constituir encargo daquela Caixa, nos termos do Decreto-Lei n 48953, de 5 de Abril
Relator: FREITAS NETO
1. São requisitos cumulativos do indeferimento liminar do pedido de exoneração do
Relator: FREITAS NETO
1. O parâmetro referido no artigo 239.º, n.º 3, alínea