TRC
3559/23.0T8CBR.C1
Relator: LUÍS RICARDO
qual resulta que determinado imóvel e o respectivo recheio foram danificados por uma tempestade, prejuízos que o depoente percepcionou de forma directa dois dias após a ocorrência desse evento
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Relator: LUÍS RICARDO
qual resulta que determinado imóvel e o respectivo recheio foram danificados por uma tempestade, prejuízos que o depoente percepcionou de forma directa dois dias após a ocorrência desse evento
pagamento de taxas de portagem para o apoio à mobilidade nas zonas afetadas pela tempestade «Kristin». FINANÇAS E AGRICULTURA
Mata Nacional de Leiria e nas restantes zonas florestais da região Centro atingidas pelas tempestades. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
regime de atribuição do apoio financeiro a operadores de radiodifusão sonora afetados pela tempestade «Kristin». FINANÇAS E AMBIENTE E ENERGIA
reconstrução e reabilitação de património e das infraestruturas localizadas nos concelhos afetados pela tempestade «Kristin
como a proibição da revogação de linhas de crédito existentes, na sequência da tempestade «Kristin» e fenómenos hidrológicos que se seguiram
fixa o regime de apoios financeiros decorrentes da situação de calamidade provocada pela tempestade «Kristin», nos termos do seu anexo i, alínea a), subalínea ii), e do capítulo
Recomenda ao Governo medidas adicionais de apoio aos agricultores afetados pela tempestade Kristin
Governo a recuperação das infraestruturas escolares e das aprendizagens, na sequên- cia das tempestades
Recomenda ao Governo a adoção de medidas extraordinárias em resposta às tempestades ocorridas
medidas para repor a capacidade produtiva agrícola e apoiar os agricultores afetados pelas tempestades ocorridas em janeiro de 2026. Resolução da Assembleia da República n.º 81/2026 Recomenda ao Governo
reconstrução e reabilitação de património e das infraestruturas localizadas nos concelhos afetados pela tempestade «Kristin». Depósito legal n.º 8814/85 • ISSN 0870-9963 SUPLEMENTO 1.ª série
Recomenda ao Governo o acompanhamento no terreno e a avaliação dos prejuízos causados pela tempestade Kristin
divulgação mensal e discriminada da execução orçamental das medidas extraordinárias adotadas na sequência das tempestades e cheias. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E FINANÇAS
Recomenda ao Governo medidas de isenção ou reembolso de portagens nos municípios afetados pela tempestade Kristin
cria linhas de cré- dito para apoio à reconstrução das zonas afetadas pela tempestade «Kristin», reforçando a «Linha de crédito à tesouraria
reconstrução e reabilitação de património e das infraestruturas localizadas nos concelhos afetados pela tempestade «Kristin
Cria linhas de crédito para apoio à reconstrução das zonas afetadas pela tempestade «Kristin
Declara a situação de calamidade na sequência dos danos causados pela tempestade Kristin. Depósito legal n.º 8814/85 • ISSN 0870-9963 SUPLEMENTO 1.ª série