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1. TCAN2026-04-10só sumário

   01697/25.4BEBRG

   Relator: PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES

   1 - Enquanto militar do corpo da GNR, o Autor encontra-se vinculado

   • ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS; ASSEMBLEIA MUNICIPAL; MILITAR DA GNR
   • CAPACIDADE ELEITORA PASSIVA; LICENÇA PARA SER CANDIDATO; ELEIÇÃO
   • LICENÇA PARA EXERCÍCIO DO CARGO RESULTANTE DA ELEIÇÃO; EFECTIVIDADE DE SERVIÇO
2. BTE2026-08-08

   I - ESTATUTOS

   I - ESTATUTOS

3. BTE2026-08-08

   I - ESTATUTOS

   I - ESTATUTOS

4. BTE2026-08-08

   I - ESTATUTOS

   I - ESTATUTOS

5. BTE2026-07-15

   Contrato coletivo entre a ANEFA - Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alime

   Contrato coletivo entre a ANEFA - Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e

6. TCONST2026-07-13

   542/26

   Relator: Conselheira Mariana Canotilho

   ACÓRDÃO Nº 670/2026 Processo n.º 542/26 2.ª Secção Relatora: Conselheira

7. BTE2026-07-08

   I - ESTATUTOS

   I - ESTATUTOS

8. DR-I2026-06-25

   Resolução da Assembleia da República n.º 168/2026

   Aprova o Acordo-Quadro Avançado entre a União Europeia e os Seus

9. BTE2026-06-15

   I - ESTATUTOS

   I - ESTATUTOS

10. TCONST2026-06-12

    661-A/2025

    Relator: Conselheira Dora Lucas Neto

    ACÓRDÃO Nº 567/2026 Processo n.º 661-A/2025 2.ª Secção Relatora

11. BTE2026-06-08

    Acordo coletivo de trabalho n.º 28/2026 - Acordo coletivo de empregador público entre a Freguesia de Sé e São Lourenço e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional

    Acordo coletivo de trabalho n.º 28/2026 - Acordo coletivo de empregador público

12. BTE2026-05-29

    Acordo de empresa entre a Prysmian Celcat, SA e o Sindicato das Indústrias Eléctricas do Sul e Ilhas - SIESI - Alteração salarial e outras/texto consolidado

    Acordo de empresa entre a Prysmian Celcat, SA e o Sindicato das

13. BTE2026-05-22

    I - ESTATUTOS

    I - ESTATUTOS

14. BTE2026-05-15

    Contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços - SITESE (produtos farmacêuticos) - Alteração s

    Contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associação de Grossistas de Produtos Químicos e

15. BTE2026-05-15

    I - ESTATUTOS

    I - ESTATUTOS

16. BTE2026-05-15

    Contrato coletivo entre a RENA - Associação das Companhias Aéreas em Portugal e o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos - SITAVA e outro - Alteração salarial e outras e texto consolidado

    Contrato coletivo entre a RENA - Associação das Companhias Aéreas em Portugal e

17. TRC2026-05-12

    356/24.0T8CNF-C.C1

    Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

    1. O princípio do contraditório é um corolário fundamental do direito a

    • BALDIOS
    • ASSEMBLEIA DE COMPARTES
    • CONSELHO DIRECTIVO
    • COMPARTES
    • ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÕES
    • LEGITIMIDADE
18. BTE2026-05-08

    Contrato coletivo entre a Associação Nacional dos Industriais de Papel e Cartão - ANIPC e a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gr

    Contrato coletivo entre a Associação Nacional dos Industriais de Papel e Cartão

19. BTE2026-04-22

    Acordo coletivo entre a LACTICOOP - União de Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, UCRL e outra e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turism

    Acordo coletivo entre a LACTICOOP - União de Cooperativas de Produtores de Leite

20. BTE2026-04-22

    Acordo de empresa entre a EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços - SITESE e outros - Alteração salarial e texto consolidado

    Acordo de empresa entre a EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA