561 resultados
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para repor a capacidade produtiva agrícola e apoiar os agricultores afetados pelas tempestades ocorridas em janeiro de 2026. Resolução da Assembleia da República ... 81/2026 Recomenda ao Governo o reforço de vagas do Programa «Creche Feliz» e da fiscalização das creches e amas
Relator: RUI MANUEL RULO PRETO ESTEVES
CIRC, vincula a Autoridade Tributária e Aduaneira no exercício da sua actividade de fiscalização das declarações dos contribuintes, reflecte a prevalência da abordagem financeira sobre a abordagem monetária ... passivo, permite operar a transferência de resultados entre exercícios, com fundamento no princípio da capacidade contributiva, o qual não permite a duplicação de imposto incidente sobre o mesmo facto tributário
Relator: LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIRO
suscetível de afetar o seu comportamento e de sustentar fundadas dúvidas sobre a sua capacidade para compreender a ilicitude do facto ou para se autodeterminar de acordo com essa avaliação ... saúde mental de que padece e à obrigação de permanência na habitação com fiscalização por meios técnicos de controlo à distância no período coincidente com os meses de maior risco
Relator: LUÍS JARDIM
Sumário:1 1. Inexiste nulidade da sentença recorrida, por omissão de fundamentação
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
Sumário (Da responsabilidade do Relator): I – No contexto de investigação criminal em
Contrato coletivo entre a ACISO - Associação Empresarial Ourém - Fátima e outras e
Contrato coletivo entre a Associação do Comércio e Serviços da Região do
I - ESTATUTOS
I - ESTATUTOS
I - ESTATUTOS
Estabelece o modelo de governação do empréstimo atribuído a Portugal no âmbito
Retifica a Resolução da Assembleia da República n.º 224/2026, de 28
Portaria n.º 325-B/2026/1 Estatutos provisórios da Universidade de Leiria e
N.º 150 • 5 de agosto de 2026 1.ª série REGIÃO
Portaria n.º 325/2026/1 Nestes termos, cumpre estabelecer o regime específico dos
Aprova os Estatutos do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), I. P
IRS – tributação de mais-valias imobiliárias; sujeitos passivos não residentes em território
Portaria n.º 319/2026/1 Artigo 1.º Delimitação de perímetro de proteção
Portaria de condições de trabalho para trabalhadores administrativos
IRS – mais-valias – coeficiente de desvalorização da moeda