81 resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 325-B/2026/1

    atividades e a comunidade em que se integra. 2 — No âmbito da participação em órgãos, os seus membros têm direito a requerer e obter as informações sobre a atividade ... parcerias e de projetos comuns; b) Coordenação conjunta no desenvolvimento das suas atividades; c) Articulação das suas atividades a nível regional ou internacional; Portaria n.º 325-B/2026/1 d) Coordenação

  2. DR-I

    Lei n.º 32/2026

    Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei n.º

  3. DR-I

    Decreto-Lei n.º 138/2026

    Estabelece a obrigatoriedade de certificação prévia dos sistemas de informação destinados a

  4. TCONST

    33/2026

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    ACÓRDÃO Nº 634/2026 Processo n.º 33/2026 1.ª Secção Relatora: Conselheira