386 resultados

1. TCONST2026-06-12

   741/2026

   Relator: Conselheira Mariana Canotilho

   ACÓRDÃO Nº 575/2026 Processo n.º 741/2026 2.ª Secção Relatora: Conselheira

2. TCONST2026-06-12

   458/2026

   Relator: Conselheira Mariana Canotilho

   ACÓRDÃO Nº 571/2026 Processo n.º 458/2026 2.ª Secção Relatora: Conselheira

3. TCONST2026-06-12

   763/2024

   Relator: Conselheira Mariana Canotilho

   ACÓRDÃO Nº 566/2026 Processo n.º 763/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira

4. TCONST2026-06-12

   230/2026

   Relator: Conselheira Mariana Canotilho

   ACÓRDÃO Nº 569/2026 Processo n.º 230/2026 2.ª Secção Relatora: Conselheira

5. TCONST2026-06-12

   322/2026

   Relator: Conselheira Mariana Canotilho

   ACÓRDÃO Nº 570/2026 Processo n.º 322/2026 2.ª Secção Relatora: Conselheira

6. TCONST2026-06-12

   623/26

   Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

   ACÓRDÃO Nº 562/2026 Processo n.º 623/26 2.ª Secção Relator: Conselheiro

7. TCONST2026-06-11

   770/2026

   Relator: Afonso Patrão

   ACÓRDÃO Nº 558/2026 Processo n.º 770/2026 3.ª Secção Relator: Conselheiro

8. TCONST2026-06-11

   367/2026

   Relator: Afonso Patrão

   ACÓRDÃO Nº 547/2026 Processo n.º 367/2026 3ª Secção Relator: Conselheiro Afonso

9. TCONST2026-06-11

   505/2026

   Relator: Afonso Patrão

   ACÓRDÃO Nº 551/2026 Processo n.º 505/2026 3ª Secção Relator: Conselheiro Afonso

10. TCONST2026-06-11

    427/2026

    Relator: Carlos Medeiros de Carvalho

    ACÓRDÃO Nº 548/2026 Processo n.º 427/2026 3.ª Secção Relator: Conselheiro

11. TRC2026-06-11só sumário

    239/21.5JAGRD.C1

    Relator: CRISTINA PÊGO BRANCO

    1. O princípio da investigação ou da verdade material afirmado no artigo

    • CRIME DE BURLA INFORMÁTICA
    • NULIDADE DE SENTENÇA
    • VÍCIOS DO ARTIGO 410º Nº 2 DO CPP
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
    • APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO «IN DUBIO PRO REO»
12. TCONST2026-06-11

    702/2024

    Relator: Rui Guerra da Fonseca

    ACÓRDÃO Nº 533/2026 Processo n.º 702/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro

13. TCONST2026-06-11

    651/2026

    Relator: Afonso Patrão

    ACÓRDÃO Nº 554/2026 Processo n.º 651/2026 3ª Secção Relator: Conselheiro Afonso

14. TRC2026-06-09

    867/24.7T8CVL-A.C1

    Relator: MARCO BORGES

    I - Através do incidente de fixação de alimentos provisórios entre cônjuges por

    • AÇÃO DE DIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO DO OUTRO CÔNJUGE
    • ALIMENTOS PROVISÓRIOS ENTRE CÔNJUGES
    • MEDIDA DOS ALIMENTOS
    • ABUSO DO DIREITO
15. TRC2026-06-09

    1111/25.5T8LRA-B.C1

    Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

    O cônjuge da demandada em processo especial de acompanhamento de maior, não

    • PROCESSO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DE MAIOR
    • DEDUÇÃO DE PRETENSÕES PELO CÔNJUGE DO ACOMPANHADO
    • CASO JULGADO FORMAL
16. TRC2026-06-09

    204/26.6T8MBR.C1

    Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

    1.O periculum in mora refere-se ao perigo no retardamento na

    • PROCEDIMENTO CAUTELAR
    • PERICULUM IN MORA
    • PREJUÍZO DE CONSEQUÊNCIAS GRAVES E IRREPARÁVEIS
17. TRC2026-06-09

    4147/21.1T8CBR-A.C1

    Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

    1. Segundo o artigo 2102.º, n.º 1, do Código Civil

    • INVENTÁRIO
    • PARTILHA VERBAL DE BENS IMÓVEIS
    • NULIDADE DO ACORDO
    • INVERSÃO DO TÍTULO DA POSSE
    • DIREITO DE EXIGIR A PARTILHA
    • ABUSO DO DIREITO
18. TRG2026-06-09

    3598/23.1JABRG.G1

    Relator: JOÃO DE MATOS-CRUZ PRAIA

    I. A agravante do art. 24º/h) do DL 15/93, de 22jan - tráfico

    • TRÁFICO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL
    • QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
19. TCONST2026-06-08

    679/2026

    Relator: Rui Guerra da Fonseca

    ACÓRDÃO Nº 531/2026 Processo n.º 679/2026 1.ª Secção Relator: Conselheiro

20. TCONST2026-06-08

    752/2026

    Relator: Rui Guerra da Fonseca

    ACÓRDÃO Nº 532/2026 Processo n.º 752/2026 1.ª Secção Relator: Conselheiro