DR-I
Resolução da Assembleia da República n.º 16/2026
estudos sobre as políticas de emprego e formação dirigidas às pessoas com deficiência e incapacidade. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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Assegura em todos os níveis de ensino a acessibilidade dos estudantes com
Portaria n.º 325-B/2026/1 Estatutos provisórios da Universidade de Leiria e
implementação do Modelo de Apoio à Vida Independente para pessoas com deficiência ou incapacidade, na Região Autónoma da Madeira. Recomenda ao Governo Regional a avaliação da implementação do Modelo ... Apoio à Vida Independente para pessoas com deficiência ou incapacidade, na Região Autónoma da Madeira A construção de uma sociedade progressista e humanista assenta na centralidade da dignidade da pessoa
Recomenda ao Governo o reforço dos apoios às famílias monoparentais e a
mandato os membros da Conselho de Gestão que venham a ser abrangidos por incapacidade ou incompatibilidade prevista na lei ou que faltem, no mesmo ano civil, a três reuniões consecutivas
Autoriza o Governo a criar a prestação social única no âmbito do
Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei n.º
Reforça a resposta social serviço de assistência pessoal de apoio à pessoa
Aprova incentivos à promoção, fruição e investimento cultural e altera a Lei
Procede à alteração à Portaria n.º 70/2021, de 26 de março
Recomenda ao Governo o reforço da equidade, da autonomia financeira e da
propostas normativas nos domínios da proteção nas situações de desemprego, de indisponibilidade ou de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho, de velhice ou de morte; e) Proceder ao estudo
Estabelece, no âmbito do INFARMED ― Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de
Estabelece um regime extraordinário de regularização de ocupações de casas de função
refeição, transporte ou subsídio de transporte, no caso de pessoas com deficiência e incapacidade e seguro de acidentes de trabalho; Portaria n.º 242/2026/1 b) À cobertura das despesas suportadas ... refeição; transporte ou subsídio de transporte, no caso de pessoas com deficiência e incapacidade; seguro de acidentes de trabalho; b) Despesas suportadas com material de escritório, tais como: cadernos, canetas
Altera o Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de março, que
Aprova os Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P
Aprova os Estatutos do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto