129 resultados

1. TCONST2025-12-18

   184/2025

   Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

   ACÓRDÃO Nº 1174/2025 Processo n.º 184/2025 2.ª Secção Relator: Conselheiro

2. TCONST2025-12-18

   267/2025

   Relator: Carlos Medeiros de Carvalho

   Tribunal não pode substituir-se aos tribunais recorridos, v.g., na fixação e qualificação dos factos, na valoração da prova, na determinação do direito ordinário aplicável ou na apreciação sobre ... contraditório. Ora, verdadeiramente, o ora recorrente dirige o recurso ao modo como o Tribunal a quo aplicou o direito infraconstitucional – designadamente criticando a decisão recorrida –, reputando-a de «[…] totalmente discricionária

3. TCONST2025-12-18

   1459/2025

   Relator: Afonso Patrão

   ACÓRDÃO Nº 1154/2025 Processo n.º 1459/2025 3ª Secção Relator: Conselheiro Afonso

4. TCONST2025-12-18

   1036/2025

   Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

   ACÓRDÃO Nº 1178/2025 Processo n.º 1036/2025 2.ª Secção Relator: Conselheiro

5. TCONST2025-12-18

   1394/2025

   Relator: Afonso Patrão

   ACÓRDÃO Nº 1164/2025 Processo n.º 1394/2025 3ª Secção Relator: Conselheiro Afonso

6. TCONST2025-12-18

   633/2025

   Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

   ACÓRDÃO Nº 1175/2025 Processo n.º 633/2025 2.ª Secção Relator: Conselheiro

7. TCONST2025-12-18

   1340/2025

   Relator: Afonso Patrão

   ACÓRDÃO Nº 1162/2025 Processo n.º 1340/2025 3ª Secção Relator: Conselheiro Afonso

8. TCONST2025-12-18

   1014/2025

   Relator: Conselheira Mariana Canotilho

   ACÓRDÃO Nº 1190/2025 Processo n.º 1014/2025 2.ª Secção Relatora: Conselheira

9. TCONST2025-12-18

   1010/2025

   Relator: Conselheira Mariana Canotilho

   ACÓRDÃO Nº 1189/2025 Processo n.º 1010/2025 2.ª Secção Relatora: Conselheira

10. TCONST2025-12-18

    1083/2025

    Relator: Conselheira Mariana Canotilho

    ACÓRDÃO Nº 1191/2025 Processo n.º 1083/2025 2.ª Secção Relatora: Conselheira

11. TCONST2025-12-16

    882/2025

    Relator: Rui Guerra da Fonseca

    ACÓRDÃO Nº 1138/2025 Processo n.º 882/2025 1.ª Secção Relator: Conselheiro

12. TCONST2025-12-16

    747/2024

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    ACÓRDÃO Nº 1145/2025 Processo n.º 747/2024 1.ª Secção Relatora: Conselheira

13. TCONST2025-11-24

    783/2025

    Relator: Carlos Medeiros de Carvalho

    ACÓRDÃO Nº 1115/2025 Processo n.º 783/2025 3.ª Secção Relator: Conselheiro

14. TCONST2025-11-24

    195/2025

    Relator: Carlos Medeiros de Carvalho

    aplicou o direito infraconstitucional – particularmente, na forma como deu determinados factos como provados – e não qualquer norma que reputasse inconstitucional e cuja aplicação devesse ter sido, por isso, recusada pelo ... Tribunal não pode substituir-se aos tribunais recorridos, v.g., na fixação e qualificação dos factos, na valoração da prova, na determinação do direito ordinário aplicável ou na apreciação sobre

15. TCONST2025-11-24

    755/2025

    Relator: Afonso Patrão

    ACÓRDÃO Nº 1114/2025 Processo n.º 755/2025 3ª Secção Relator: Conselheiro Afonso

16. TCONST2025-11-24

    684/2025

    Relator: Afonso Patrão

    ACÓRDÃO Nº 1113/2025 Processo n.º 684/2025 3ª Secção Relator: Conselheiro Afonso

17. TCONST2025-11-18

    157/2025

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    ACÓRDÃO Nº 1099/2025 Processo n.º 157/2025 1.ª Secção Relatora: Conselheira

18. TCONST2025-11-18

    635/2025

    Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

    ACÓRDÃO Nº 1075/2025 Processo n.º 635/2025 2.ª Secção Relator: Conselheiro

19. TCONST2025-11-18

    471/2025

    Relator: Rui Guerra da Fonseca

    ACÓRDÃO Nº 1100/2025 Processo n.º 471/2025 1.ª Secção Relator: Conselheiro

20. TCONST2025-11-05

    155/2025

    Relator: Conselheira Dora Lucas Neto

    ACÓRDÃO Nº 1014/2025 Processo n.º 155/2025 2.ª Secção Relatora: Conselheira