43 resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 45-A/2024

    Lei n.º 45-A/2024 m) Mapa 13, relativo às transferências para

  2. DR-I

    Portaria n.º 324/2024/1

    acórdão recorrido confirmou sem qualquer voto de vencido a sentença da 1.ª Ins- tância e com a mesma fundamentação jurídica, razão pela qual, os recorrentes lhes está vedado

  3. DR-I

    Portaria n.º 315/2024/1

    videiras, ampliada com uma faixa tampão de largura igual a metade da dis- tância entre as linhas, até ao limite do terreno, sendo que caso existam árvores em bordadura

  4. DR-I

    Declaração de Retificação n.º 28/2024/1

    mesma de alegar e provar que o condutor conduzia sob influência de subs- tâncias psicotrópicas, diminuindo a aptidão física e mental do condutor para exercer a ati- vidade da condução