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Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
abrangidas pelos rendimentos resultantes da propriedade intelectual, quais os programas que estiveram na génese da intitulada produção artística, tal coarta, per se, a possibilidade de se aferir da concreta/casuística
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
I - Ocorre depoimento indirecto quando a testemunha não invoca o seu conhecimento
Relator: PAULO GUERRA
1. Perante a falta de confissão, todos os elementos de estrutura psicológica
Relator: ANA BACELAR
I - Não sendo a decisão instrutória (de pronúncia ou de não pronúncia
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I – Não basta, para a reapreciação da matéria de facto, vir requerer
Relator: JOÃO ABRUNHOSA
I - A falta de fundamentação da sentença constitui nulidade, que deve ser
Relator: FERNANDO PINA
I - Como decorre do disposto no artigo 82º-A, nº 2, do
Lei das Grandes Opções para 2024-2028. FINANÇAS
Lei n.º 45-A/2024 m) Mapa 13, relativo às transferências para
Autoriza a despesa relativa à participação portuguesa em iniciativas de cooperação com
Portaria n.º 365/2024/1 rada pelas Portarias n.os 147-A/2023, de 30
Aprova a Nova Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação
Portaria n.º 355/2024/1 1 — [...] 2 — Sem prejuízo do previsto no artigo
membros do Governo e respetivos gabinetes; v) Estudar, programar e coordenar a aplicação de medidas tendentes a promover, de forma per- manente e sistemática, a formação profissional no âmbito
Procede à extinção, por fusão, da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente
Portaria n.º 352/2024/1 Pedidos de inscrição 1 — Os sujeitos passivos registados
Estabelece o regime específico dos apoios a conceder ao abrigo do artigo
ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípios constitucionais da igualdade
Relator: FRANCISCO MATOS
A inclusão num plano de pormenor dum parque industrial de um terreno
Relator: FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA
1. O crime de escravidão previsto no artº 159º do Código Penal