28 resultados nos descritores e sumários · 735 no texto integral

1. TCAN2024-12-06só sumário

   00275/19.1BECBR

   Relator: MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO

   • ACÇÃO ADMINISTRATIVA CONTRA O ESTADO PORTUGUÊS
   • MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
   • ASSÉDIO SEXUAL DE PROFESSOR A ALUNAS
   • AO AUTOR FORAM ASSACADAS, E BEM, VIOLAÇÕES DOS DEVERES GERAIS DE ZELO E CORRECÇÃO/DEMISSÃO
   • EM CASOS DE ASSÉDIO SEXUAL DE PROFESSORES A ALUNAS (ALUNOS), A DEMISSÃO É NÃO APENAS APROPRIADA, MAS TAMBÉM NECESSÁRIA
   • ESTE TIPO DE COMPORTAMENTO É INACEITÁVEL, VIOLA A CONFIANÇA ESSENCIAL ENTRE PROFESSOR E ALUNO, E REPRESENTA UMA GRAVE INFRAÇÃO ÉTICA E LEGAL
2. TCAS2024-09-20só sumário

   504/12.2BELSB

   Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO

   está singelamente em causa na presente Ação é a questão de saber se um Professor, por ter adquirido o grau de doutor em 2012, e tendo transitado para a categoria ... professor auxiliar, ao abrigo do regime transitório do Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de Maio, terá direito

   • PROFESSOR
   • TRANSIÇÃO
   • INCREMENTO REMUNERATÓRIO
3. TCAS2024-02-29só sumário

   225/12.6 BESNT

   Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO

   requerido, qualquer que ela seja. II- Mesmo que se entendesse ser a condição de Professor Coordenador suscetível de retroagir, não poderia a almejada retroação ser reportada a data anterior ... requerimento indeferido tivesse antes sido deferido, tal não determinava que as funções de Professor Coordenador passassem a ser exercidas de imediato e automaticamente, pois que, em bom rigor

   • EXECUÇÃO
   • PRESTAÇÃO DE PROVAS PÚBLICAS
   • INSTITUTO POLITÉCNICO
   • RETROATIVIDADE
4. TCAS2024-11-28só sumário

   4/24.8BCLSB

   Relator: MARIA HELENA FILIPE

   alterado o posicionamento no índice remuneratório de 230 para o 245 da categoria de Professora Coordenadora com agregação, depois das provas públicas, com base na certidão que atestou ter ficado ... Provas de Agregação na Área/ Ramo em informática. II - A agregação na categoria de Professora Coordenadora, fê-la beneficiar, por isso, desde 28 de Julho de 2022, daquela mudança

   • RECURSO ARBITRAL
   • PROFESSORA COORDENADORA COM AGREGAÇÃO
   • POSICIONAMENTO NO ÍNDICE REMUNERATÓRIO
   • ACTO ADMINISTRATIVO FORMADO COM A COLOCAÇÃO NO ÍNDICE DE INGRESSO NA NOVA CATEGORIA/ CARREIRA
   • INTEMPESTIVIDADE DA ACÇÃO
   • ARTºS ARTº 51º, 58º E 89º, TODOS DO CPTA
5. TCAN2024-06-06só sumário

   03529/15.2BEBRG

   Relator: PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES

   Portaria n.º 256/2005, de 16 de março, como atinente à formação de professores e formadores de áreas tecnológicas, cujo programa curricular tenha por conteúdo principal que incida sobre formação ... professores e formadores de educação física, sendo que ao candidato graduado será permitido aceder a oficial da Armada, na classe de TSN, e onde pode alcançar [após a sua admissão

   • MARINHA; TÉCNICOS SUPERIORES NAVAIS
   • PROCEDIMENTO CONCURSAL
   • AVISO DE ABERTURA; REQUISITOS DE HABILITAÇÃO
6. AT-IV2024-11-06

   Informação vinculativa n.º 26952

   Prestação serviços: Formador e professor

   • Prestação serviços: Formador e professor
7. TCAS2024-09-20só sumário

   974/24.6BELSB

   Relator: MARIA HELENA FILIPE

   mecanismos de aceleração de progressão na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário, com o fito de mitigar assimetrias na progressão na carreira docente

   • DECRETO-LEI Nº 139-A/90, DE 28 DE ABRIL - ESTATUTO DA CARREIRA DOS EDUCADORES DE INFÂNCIA E DOS PROFESSORES DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO (ECD)
   • DECRETO-LEI Nº 41/2012, DE 21 DE FEVEREIRO
   • PORTARIA Nº 29/2018, DE 23 DE JANEIRO
   • DECRETO-LEI Nº 74/2023, DE 25 DE AGOSTO
   • DESPACHO CONJUNTO DO MINISTRO DAS FINANÇAS E DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Nº 11476/2023, DE 10 DE NOVEMBRO
   • PROGRESSÃO PARA O 5º ESCALÃO DA CARREIRA DOCENTE
8. TCAN2024-09-13só sumário

   03509/10.4BEPRT-B

   Relator: ROGÉRIO PAULO DA COSTA MARTINS

   regime de “tenure” entre o Exequente e a Universidade Executada, na categoria de professor associado com contrato de trabalho nos termos do n.º 3 do artigo 19º do mesmo

   • EXECUÇÃO DO JULGADO ANULATÓRIO; CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO INDETERMINADO EM REGIME DE “TENURE”
   • CATEGORIA DE PROFESSOR ASSOCIADO
   • ARTIGOS 19º, N.º3, E 22º DO ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE UNIVERSITÁRIA
9. AT-IV2024-08-06

   Informação vinculativa n.º 26662

   Tributação dos rendimentos auferidos em Portugal por uma professora residente em Espanha

   • Tributação dos rendimentos auferidos em Portugal por uma professora residente em Espanha
10. AT-IV2024-06-19

    Informação vinculativa n.º 26109

    Atividade de professor

    • Atividade de professor
11. AT-IV2024-06-17

    Informação vinculativa n.º 26268

    Professor das disciplinas de educação física e de natação - enquadramento

    • Professor das disciplinas de educação física e de natação
    • enquadramento em IVA
12. AT-IV2024-06-17

    Informação vinculativa n.º 26097

    Enquadramento da atividade de professor

    • IVA
    • Enquadramento da atividade de professor
13. TCAS2024-01-11só sumário

    761/21.3 BELRA-A

    Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO

    anterior redação do ECDU permite concluir que o direito à contratação como Professor Auxiliar dependia apenas da conclusão do doutoramento, de o vínculo à Universidade ter cinco ou mais anos

    • CADUCIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO
    • DENUNCIA DO CONTRATO
    • PROFESSOR AUXILIAR
14. TCAN2024-11-22só sumário

    00493/15.1BEMDL

    Relator: PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES

    artigo 8.º, n.º 3, com a epígrafe “Regime de transição dos actuais professores visitantes e convidados, assistentes convidados e monitores“, que os assistentes convidados e os professores auxiliares ... pelo que, obtido o grau de doutor, são, caso manifestem essa vontade, contratados como professores auxiliares nos termos do artigo 25.º do Estatuto, na redacção dada por esse mesmo

    • CARREIRA DOCENTE UNIVERSITÁRIA
    • ASSISTENTE CONVIDADO
    • REGIME TRANSITÓRIO
15. TCAN2024-12-06só sumário

    00421/18.2BECBR

    Relator: PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES

    1 – Pelo disposto na Lei n.º 65/2017, de 09 de agosto

    • CARREIRA DOCENTE DO ENSINO SUPERIOR POLITÉCNICO
    • PROFESSORA CONVIDADA
    • REGIME TRANSITÓRIO; REMUNERAÇÃO
16. TCAN2024-11-08só sumário

    01631/21.0BEPRT

    Relator: MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO

    • ACÇÃO ADMINISTRATIVA CONTRA A UNIVERSIDADE DO PORTO
    • CONCURSO INTERNO DE PROMOÇÃO PARA SEIS PROFESSORES ASSOCIADOS NA ÁREA DISCIPLINAR DE ASTRONOMIA, FÍSICA OU ENGENHARIA FÍSICA DA FACULDADE DE CIÊNCIAS
    • AVALIAÇÃO EFECTUADA COM RECURSO A GRELHAS ELABORADAS APÓS O CONCURSO E QUE NÃO FORAM DADAS A CONHECER PREVIAMENTE AOS CANDIDATOS
    • VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA IMPARCIALIDADE E DA TRANSPARÊNCIA
    • ACERTO DA DECISÃO SOB RECURSO/NÃO PROVIMENTO DO RECURSO
17. TCAN2024-07-05só sumário

    00033/20.0BEPNF

    Relator: MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO

    • ACÇÃO ADMINISTRATIVA; UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR
    • CONCURSO PARA 1 POSTO DE TRABALHO E PROVIMENTO DA RESPETIVA VAGA NA CATEGORIA DE PROFESSOR CATEDRÁTICO NA ÁREA DISCIPLINAR DE CIÊNCIAS FARMACÊUTICAS
    • VICISSITUDES VÁRIAS NO CONCURSO, DESIGNADAMENTE, FALTA DE FIXAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE SELECÇÃO E SERIAÇÃO DOS CANDIDATOS NO EDITAL
    • EM VIOLAÇÃO DO ARTIGO 62.º-A N.º 2 DO ECDU
    • NULIDADE DO CONCURSO; PROCEDÊNCIA DA ACÇÃO
18. TCAS2024-03-19só sumário

    396/12.1BESNT

    Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO

    I– Nos termos do Estatuto da Carreira Docente, para efeitos de progressão

    • REPOSICIONAMENTO NA CARREIRA
    • PROFESSOR
19. TCAN2024-01-19só sumário

    00344/19.8BECBR

    Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

    • AÇÃO ADMINISTRATIVA; ENSINO SUPERIOR POLITÉCNICO; REPOSICIONAMENTO REMUNERATÓRIO
    • ACUMULAÇÃO DE 6 MENÇÕES MÁXIMAS CONSECUTIVAS DE “EXCELENTE”; INGRESSO NA CATEGORIA DE PROFESSOR COORDENADOR; ALTERAÇÃO DO POSICIONAMENTO REMUNERATÓRIO
    • IMPOSSIBILIDADE DE BENEFICIAR DUAS VEZES DA ATIVIDADE CURRICULAR DOS MESMOS ANOS PARA DUAS ALTERAÇÕES E VALORIZAÇÕES PROFISSIONAIS SUBSEQUENTES
20. TCAS2024-10-03só sumário

    349/12.0BELLE

    Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO

    Recorrido enquanto docente da Universidade, não mereceu aprovação científica nem pedagógica de dois professores externos, sendo que a manutenção da sua relação contratual foi rejeitada pelo Conselho Científico quase ... ECDU, não há renovação automática do contrato de professores auxiliares após os primeiros cinco anos do período experimental. V– A falta de comunicação tempestiva do ato de rescisão contratual

    • UNIVERSIDADE
    • PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DOCENTE
    • CESSAÇÃO DE CONTRATO