TRG
4753/23.0T8BRG.G1
Relator: CARLA OLIVEIRA
I - O adquirente de um imóvel, por via de um processo executivo
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Relator: CARLA OLIVEIRA
I - O adquirente de um imóvel, por via de um processo executivo
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Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – O período mínimo de três anos de renovação para os contratos
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I. Iluminado e impregnado pelos princípios da presunção de inocência, a lei
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Procede à fixação do valor do fator de correção do indexante contributivo
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I - É lícito ao obrigado à preferência vender a coisa objecto da
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I. Pretendendo o recorrente que seja atribuído efeito suspensivo ao recurso de
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I- Instaurada uma ação nos tribunais estaduais e invocada a exceção de
Relator: José António Teles Pereira
ACÓRDÃO Nº 930/2024 Processo n.º 582/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro
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