TCONST
194/2023
Relator: Afonso Patrão
ACÓRDÃO Nº 936/2024 Processo n.º 194/2023 3.ª Secção Relator: Conselheiro
47 resultados
Relator: Afonso Patrão
ACÓRDÃO Nº 936/2024 Processo n.º 194/2023 3.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 928/2024 Processo n.º 395/2023 1.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO N.º 899/2024 Processo n.º 557/24 2.ª Secção Relator
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
como as competições em que participou e o seu palmares, em páginas de internet da especialidade, demonstrando a notoriedade do Autor, representadas no Documento 1. 8.º Conforme resulta, também
Relator: Carlos Medeiros de Carvalho
ACÓRDÃO Nº 881/2024 Processo n.º 955/2022 Plenário Relator: Conselheiro Carlos Medeiros
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
ACÓRDÃO Nº 796/2024 Processo n.º 904/2024 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Afonso Patrão
ACÓRDÃO Nº 809/2024 Processo n.º 576/2024 3.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
conselho de administração do ICP-ANACOM, a qual é publicitada no seu sítio de Internet, após apuramento e divulgação do total de custos (gastos) administrativos
Relator: João Carlos Loureiro
02/03/2023, com o n.º de proc. 4466/11.5TBPTM-F.E1, igualmente publicados no mesmo sítio da Internet)”. 23.º Ora, o Acórdão sub judice teve oportunidade de se pronunciar quanto à inconstitucionalidade
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 733/2024 Processo n.º 219/2023 1.ª Secção Relator: Conselheira
Relator: José António Teles Pereira
utilizadores, seja quanto à sua localização, seja quanto à utilização que faz da internet, seja quanto às pessoas com quem contacta ou tenta contactar, por telefone, correio eletrónico, mensagens escritas ... através da internet, é suscetível de comprimir os direitos à reserva da intimidade privada, ao livre desenvolvimento da personalidade e à autolimitação informática". 11. O ora Recorrente – assim como outros
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
conselho de administração do ICP-ANACOM, a qual é publicitada no seu sítio da Internet, após apuramento e divulgação dos custos (gastos) administrativos (C (ano n)) e do montante total
Relator: Carlos Medeiros de Carvalho
ACÓRDÃO Nº 707/2024 Processo n.º 871/2023 3.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
acórdãos proferidos neste Tribunal em situações similares e disponíveis no sítio do TC na Internet (https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/, cfr. por exemplo e sempre com relatores diferentes, https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20240163.html,
Relator: Afonso Patrão
convocação das reuniões dos órgãos do partido pode ser realizada no seu sítio internet [artigo 70.º (Convocação das reuniões)]; iv. As propostas de alteração estatutária só podem ser admitidas
ACÓRDÃO Nº 566/2024 Processo n.º 250/2023 Plenário Aos vinte e três
coima aplicada. Para prova do facto 1. foi consultado o sítio público da Internet do Tribunal Constitucional – http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/partidos.html − do qual a mesma se extrai. A prova do facto
ACÓRDÃO Nº 568/2024 Processo n.º 239/2024 Plenário Aos vinte e três
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
ACÓRDÃO Nº 548/2024 Processo n.º 919/2021 Plenário Relator: Conselheiro José Eduardo
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO Nº 533/2024 Processo n.º 1104/22 2.ª Secção Relator: Conselheiro