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Relator: ANA PATROCÍNIO
facto só pode integrar acontecimentos ou factos concretos, que não conceitos, proposições normativas ou juízos jurídico-conclusivos, sendo que as asserções que revistam tal natureza devem ser excluídas do acervo
Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA
outro, que incidindo a prova sobre factos concretos, ela excluirá conceitos, proposições normativas ou juízos jurídico-conclusivos, acrescendo que o juiz está sempre limitado pela proibição de prática de atos
Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA
outro, que incidindo a prova sobre factos concretos, ela excluirá conceitos, proposições normativas ou juízos jurídico-conclusivos, acrescendo que o juiz está sempre limitado pela proibição de prática de atos
Relator: ANA PATROCÍNIO
facto só pode integrar acontecimentos ou factos concretos, que não conceitos, proposições normativas ou juízos jurídico-conclusivos, sendo que as asserções que revistam tal natureza devem ser excluídas do acervo
Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA
constar do probatório; IV - Não há que aditar à factualidade provada, conceitos, proposições normativas ou juízos jurídico-conclusivos, que não constituem acontecimentos ou factos concretos; V - Considerando que, de acordo
Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA
Não há que aditar à factualidade provada, conceitos, proposições normativas ou juízos jurídico-conclusivos, que não constituem acontecimentos ou factos concretos. II - Os processos de condenação à prática de atos
Relator: Ana Patrocínio
facto só pode integrar acontecimentos ou factos concretos, que não conceitos, proposições normativas ou juízos jurídico-conclusivos, sendo que as asserções que revistam tal natureza devem ser excluídas do acervo
Relator: PEDRO MAURÍCIO
constituem matéria susceptível de ser qualificada como questão de direito, conceito que engloba os juízos de valor ou conclusivos. IV - Os factos conclusivos não podem integrar a matéria de facto
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
qualificada como questão de direito, conceito que, como vem sendo pacificamente aceite, engloba, por analogia, juízos de valor ou conclusivos (como é o caso da asserção “A requerida deve ainda
Relator: PAULA DO PAÇO
não juízos valorativos ou conclusivos e questões de direito. II- Somente em situações especiais se tem admitido que constem na decisão fáctica conceitos jurídicos: é o caso daquelas expressões
Relator: PAULA DO PAÇO
não juízos valorativos ou conclusivos e questões de direito. II- Somente em situações especiais se tem admitido que constem na decisão fáctica conceitos jurídicos: é o caso daquelas expressões
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
fundamentação (de facto) da sentença, só os factos interessam, desprovidos de juízos conclusivos e/ou matéria de direito. III. Não tendo sido provadas concretas e individuais prestações de serviços a título ... oneroso aos fornecedores do grande retalhista, não estão reunidos os elementos do conceito de prestação de serviços onerosa apara efeitos de tributação em IVA segundo os artigos
Relator: VITOR SALAZAR UNAS
apenas o facto simples, acontecimentos ou factos concretos e afastar de tal decisão os conceitos de direito e as conclusões que mais não são que a lógica ilação de premissas ... alteração da matéria de facto quando toda a putativa factualidade é constituída por juízos conclusivos e/ou não se mostra relevante para a boa decisão da causa. III - O recurso
Relator: JOANA COSTA E NORA
entre ambos, contém-se no âmbito das suas relações familiares, não se reconduzindo ao conceito de “ofensa grave”, a que se reporta o n.º 2 do artigo ... humanos” sem qualquer descrição factual em termos minimamente concretizados, mostra-se vaga, genérica e conclusiva, e, como tal, insusceptível de sustentar a concessão de protecção internacional
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
entidade patronal, dado o caráter compensatório que lhes é reconhecido, não integram o conceito de remuneração, para efeitos de IRS. II - Cabe à AT demonstrar que as quantias auferidas como ... probatório a que se encontra investida, se os indícios por si recolhidos são genéricos, conclusivos e sem a devida substanciação, de facto, inerente ao Impugnante, não permitindo, assim, suportar
Relator: VIRGÍNIA ANDRADE
facto só deve integrar factos concretos e não formulações genéricas, de direito ou conclusivas, nomeadamente quando, por si só, traduzam uma afirmação ou uma valoração de facto que se insira ... suficientes documentos que atestem o cancelamento da residência no país de origem. IV - O conceito que decorre do disposto no artigo 45.º n.º 2 do Código do Imposto
Relator: ELISABETE VALENTE
incorrecta a utilização na decisão sobre a matéria de facto de afirmações genéricas, conclusivas (que são que a lógica ilacção de premissas) e que comportem matéria de direito ... não seja a cultura”, mas uma vez que a lei civil não conhece o conceito de prédio misto, que é um “tertium genus” ( já que os prédios, devem sempre
Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA
Constando da matéria de facto asserções conclusivas, genéricas ou matéria de direito, pode o Tribunal de recurso, ainda que oficiosamente, considerá-las não escritas; II - Impõe-se a rejeição ... termos do art.º 51.º, n.º 1 do CPTA o conceito de ato impugnável tem subjacente a caraterização de ato administrativo que advém
Relator: TIAGO MIRANDA
certos projectos, ainda que desacompanhados de obra é matéria de direito ou, no mínimo, conclusiva, por isso, insusceptível de qualquer juízo de prova, pelo que é uma questão que, enunciada ... despacho. III – O Recorrente incorre em petição de princípio quando alega ocorrerem excepções peremptórias – conceito de direito adjectivo – sem indicar o instituto de direito substantivo que, em seu entendimento integra
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
recorrente pretende incluir na matéria de facto, tenha por objeto matéria (de facto) conclusiva, porquanto tal matéria, a ser ali incluída, ter-se-ia por “não escrita”, sem qualquer relevância ... deva entender-se por “superior interesse da criança”, estando-se na presença de um conceito aberto, que só em concreto é suscetível de ser concretizado, com a consciência que qualquer