92 resultados

1. TCONST2024-12-19

   194/2023

   Relator: Afonso Patrão

   ACÓRDÃO Nº 936/2024 Processo n.º 194/2023 3.ª Secção Relator: Conselheiro

2. TCONST2024-12-19

   1285/2023

   Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

   ACÓRDÃO Nº 937/2024 Processo n.º 1285/2023 3.ª Secção Relatora: Conselheira

3. TCONST2024-12-17

   395/2023

   Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

   sentença de l.ª instância, pelo que teve uma reduzida responsabilidade funcional na elaboração daquele documento; JJ) Não sendo proporcional e adequado que se aplique a mesma sanção de perda ... fizeram todos os demais presentes na reunião; KK) Em segundo lugar, porquanto a Recorrente continuou a exercer exatamente as mesmas funções que já se encontrava a exercer, em virtude

4. TCONST2024-12-17

   713/2024

   Relator: José António Teles Pereira

   ACÓRDÃO Nº 931/2024 Processo n.º 713/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro

5. TCONST2024-12-11

   261/2020

   Relator: Conselheira Mariana Canotilho

   ACÓRDÃO Nº 889/2024[1] Processo n.º 261/2020 2.ª Secção Relatora

6. TCONST2024-12-05

   1218/2023

   Relator: Afonso Patrão

   ACÓRDÃO Nº 851/2024 Processo n.º 1218/2023 3.ª Secção Relator: Conselheiro

7. TCONST2024-12-05

   939/2024

   Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

   ACÓRDÃO Nº 845/2024 Processo n.º 939/2024 3.ª Secção Relator: Conselheira

8. TCONST2024-12-05

   608/2024

   Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

   ACÓRDÃO Nº 859/2024 Processo n.º 608/2024 3.ª Secção Relator: Conselheira

9. TCONST2024-12-05

   859/2024

   Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

   ACÓRDÃO Nº 860/2024 Processo n.º 859/2024 3.ª Secção Relator: Conselheira

10. TCONST2024-12-05

    540/2024

    Relator: Afonso Patrão

    ACÓRDÃO Nº 857/2024 Processo n.º 540/2024 3.ª Secção Relator: Conselheiro

11. TCONST2024-12-04

    11-A/2023

    Relator: José António Teles Pereira

    ACÓRDÃO Nº 828/2024 Processo n.º 11-A/2023 1.ª Secção Relator

12. TCONST2024-12-04

    266/2024

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    ACÓRDÃO Nº 831/2024 Processo n.º 266/2024 1.ª Secção Relatora: Conselheira

13. TCONST2024-11-08

    717/2022

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    ACÓRDÃO Nº 816/2024 Processo n.º 717/2022 1.ª Secção Relatora: Conselheira

14. TCONST2024-11-07

    1121/2024

    Relator: João Carlos Loureiro

    ACÓRDÃO Nº 808/2024 Processo n.º 1121/2024 3.ª Secção Relator: Conselheiro

15. TCONST2024-11-07

    1101/2023

    Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

    ACÓRDÃO Nº 792/2024 Processo n.º 1101/2023 2.ª Secção Relator: Conselheiro

16. TCONST2024-11-07

    576/2024

    Relator: Afonso Patrão

    ACÓRDÃO Nº 809/2024 Processo n.º 576/2024 3.ª Secção Relator: Conselheiro

17. TCONST2024-11-07

    198/24

    Relator: António José da Ascensão Ramos

    ACÓRDÃO Nº 798/2024 Processo n.º 198/24 2.ª Secção Relator: Conselheiro

18. TCONST2024-11-05

    1311/2021

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    ACÓRDÃO Nº 785/2024 Processo n.º 1311/2021 1.ª Secção Relatora: Conselheira

19. TCONST2024-11-05

    715/2023

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    ACÓRDÃO Nº 786/2024 Processo n.º 715/2023 1.ª Secção Relatora: Conselheira

20. TCONST2024-10-23

    353/2024

    Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

    ACÓRDÃO Nº 757/2024 Processo n.º 353/2024 2.ª Secção Relator: Conselheiro