33 resultados

  1. DR-I

    Decreto-Lei n.º 91/2024

    justiça. 10 — A Área de Serviços Digitais dos Tribunais garante a segurança e a privacidade da informa- ção, nos termos da legislação em vigor sobre proteção de dados pessoais, conservando ... público de notificações eletrónicas associado à morada única digital garantem a segurança e a privacidade da informação, nos termos da legislação em vigor sobre proteção de dados pessoais. 4 — Aplica

  2. DR-I

    Decreto-Lei n.º 76/2024

    Altera o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local, aprovado

  3. DR-I

    Portaria n.º 260/2024/1

    Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos

  4. DR-I

    Portaria n.º 241/2024/1

    toca à utilização de cookies. 3 — Os utilizadores são alertados para a política de privacidade de cookies de forma acessível. 4 — Os dados comunicados são tratados para os fins previstos

  5. DR-I

    Lei n.º 38/2024

    série N.º 152 07-08-2024 o) Coordenar a política geral de privacidade, proteção de dados e cibersegurança a adotar na administração pública regional, bem como os termos

  6. DR-I

    Portaria n.º 99/2024/1

    Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funciona- mento

  7. DR-I

    Portaria n.º 100/2024/1

    Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamen- to

  8. DR-I

    Portaria n.º 97/2024/1

    Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos

  9. DR-I

    Portaria n.º 88/2024/1

    Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamen- to

  10. DR-I

    Portaria n.º 87/2024/1

    Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamen- to

  11. DR-I

    Portaria n.º 86/2024/1

    Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamen- to