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Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
transferência de verba que subjaz a aditamento a contrato-programa, entre uma empresa pública municipal e o seu município, que advém da cedência das rendas futuras com entidade bancária, configura
Lei n.º 24-D/2022 de 30 de dezembro Sumário: Orçamento do
Portaria n.º 312/2022 de 29 de dezembro Sumário: Procede à terceira
Portaria n.º 307/2022 de 27 de dezembro Sumário: Aprova a DMR
serviços de interesse público no âmbito do Programa de Modernização do Parque Escolar desti- nado ao Ensino Secundário. O contrato-programa celebrado entre o Estado e a Parque Escolar ... dezembro, foi auto- rizada a realização da despesa associada à 4.ª adenda ao contrato-programa celebrado entre o Estado e a Parque Escolar, E. P. E., a qual enquadra
Paralímpico de Portugal, no âmbito do Programa de Preparação Paralímpica Paris 2024, é objeto de contratu- alização, através da celebração de contrato-programa de desenvolvimento desportivo, nos termos do disposto ... redação atual. Torna-se assim necessário, para efeitos de celebração do referido contrato-programa de desenvolvimento desportivo, proceder à autorização da despesa relativa aos anos
Comité Olímpico de Portugal, no âmbito do Programa de Preparação Olímpica Paris 2024, é objeto de contratualização, através da celebração de contrato-programa de desenvolvimento desportivo, nos termos do disposto ... redação atual. Torna-se assim necessário, para efeitos de celebração do referido contrato-programa de desenvolvimento desportivo, proceder à autorização da despesa relativa aos anos
Infraestruturas de Portugal, S. A. (IP, S. A.), nos termos, respe- tivamente, do contrato de concessão geral da rede rodoviária nacional celebrado com o Estado, cujas bases foram aprovadas pelo ... 380/2007, de 13 de novembro, na sua redação atual, e do contrato-programa para o setor ferroviário, celebrado em 11 de março de 2016, e objeto de posteriores prorrogações
Decreto-Lei n.º 61/2022 de 23 de setembro Sumário: Aprova a
Resolução da Assembleia da República n.º 55/2022 Sumário: Posição da Assembleia
Decreto-Lei n.º 52/2022 de 4 de agosto Sumário: Aprova o
IVA – Encargos com bens imóveis; Período de regularização; Cessação de actividade; Fundamentação
instrumentos de planeamento estratégico, nomeadamente do Plano de Atividades e Orçamento e do Contrato-Programa, mas também para o alinhamento das prioridades de política de saúde e para uma gestão ... definidos em consonân- cia com o Plano de Atividades e Orçamento e com o Contrato-Programa aprovados e respetivas Adendas e Acordos Modificativos; c) Objetivos específicos de cada gestor
IVA – Prestações de Serviços – Subvenções – Valor Tributável – Arts. 1.º, 4.º
Portaria n.º 143/2022 de 11 de maio Sumário: Define os requisitos
Conselho de Ministros n.º 13/2022 Sumário: Autoriza a prorrogação da vigência do contrato-programa para o setor ferroviário e a realização da correspondente despesa com a indemnização compensatória ... Infraestruturas de Portugal, S. A. (IP, S. A.), e o Estado português, o contrato-programa para o setor ferroviário, que define e regula os termos e as condições da prestação