Pesquisa jurídicaTogaAI

40 resultados

  3. DR-I

    Portaria n.º 320/2021

    portaria estabelece os símbolos de identificação da Autoridade Nacional de Emer- gência e Proteção Civil (ANEPC) e as condições do seu uso. Artigo 2.º Símbolos de identificação da ANEPC ... ANEPC adota como símbolos de identificação o logótipo, com duas versões e uma assinatura tipográfica, constantes do anexo à presente portaria e da qual faz parte integrante. Artigo

  5. DR-I

    Lei n.º 92/2021

    Lei n.º 92/2021 de 17 de dezembro Sumário: Revoga o «cartão

  12. DR-I

    Lei n.º 81/2021

    Lei n.º 81/2021 de 30 de novembro Sumário: Aprova a lei

  13. DR-I

    Portaria n.º 269/2021

    Portaria n.º 269/2021 de 26 de novembro Sumário: Estabelece medidas excecionais

  14. DR-I

    Portaria n.º 265/2021

    Portaria n.º 265/2021 de 24 de novembro Sumário: Terceira alteração à

  16. DR-I

    Declaração de Retificação n.º 35/2021

    agosto, é republicada em anexo ao presente diploma, do qual faz parte integrante, com as alterações ora introduzidas. Artigo 3.º Entrada em vigor e produção de efeitos A presente ... acompanhamento e de fiscalização política nas seguintes áreas: Assuntos constitucionais, estatutários e regimentais; Organização e funcionamento da Assembleia Legislativa; Organização política da Região; Símbolos da Região; Insígnias honoríficas; Protocolo

  17. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 130/2021

    exemplo o seu envolvimento na definição da alocação dos recursos orçamentais, das próprias políticas públicas ou, simplesmente, da forma como a Administração Pública atua e é avaliada pela prossecução ... 55/2020, de 31 de julho, doravante designada por Estratégia, identificando igualmente a parti- cipação cidadã como um tema nuclear da modernização do Estado e da Administração Pública e assumindo

  19. DR-I

    Lei n.º 52/2021

    Lei n.º 52/2021 de 10 de agosto Sumário: Alteração, por apreciação