DR-I
Decreto-Lei n.º 126-A/2021
Decreto-Lei n.º 126-A/2021 de 31 de dezembro Sumário: Altera
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Decreto-Lei n.º 126-A/2021 de 31 de dezembro Sumário: Altera
articulado de estabelecimentos e serviços prestadores de cuidados de saúde, organizado territorialmente por regiões de saúde e funcionalmente por níveis de cuidados, efetiva a responsabilidade que cabe ao Estado ... garantir, com eficiência e qualidade, o acesso a cuidados de saúde e a formação e investigação, no âmbito de determinada especialidade médica. No País, as RRH tiveram origem no Programa
Portaria n.º 328-B/2021 de 30 de dezembro Sumário: Determina o
Portaria n.º 328/2021 de 30 de dezembro Sumário: Aprova o regulamento
Resolução do Conselho de Ministros n.º 184/2021 Sumário: Aprova a Estratégia
Resolução do Conselho de Ministros n.º 183/2021 Sumário: Aprova o Plano
Portaria n.º 321/2021 de 28 de dezembro Sumário: Adapta o símbolo
Portaria n.º 317/2021 de 23 de dezembro Sumário: Segunda alteração à
sidades de saúde dos utentes, garantido a humanização dos serviços e da prestação de cuidados e promovendo a participação democrática das populações, das entidades locais, das autarquias no âmbito ... saúde pública com os diversos níveis de cuidados de saúde, de- signadamente cuidados de saúde primários, cuidados hospitalares e cuidados continuados e paliativos; e) O reforço da dotação financeira
outros serviços, consultas de especialidades médicas, meios complementares de diagnóstico e terapêutica, ambulatório e internamento, quer em enfermaria geral quer em unidades de cuidados intensivos; d) Garantia
portaria estabelece a coordenação nacional, regional e local das unidades e equi- pas de cuidados continuados integrados de saúde mental (CCISM), bem como as condições de organização e o funcionamento ... adolescência. CAPÍTULO II Coordenação nacional, regional e local das unidades e equipas de cuidados continuados integrados de saúde mental Artigo 2.º Coordenação nacional A coordenação das unidades e equipas
profissionais de saúde e equipamentos que garantam a prestação de cuidados de saúde à população. 2 — Atribua médico e enfermeiro de família a toda a população da freguesia da Quinta ... horas, com o objetivo de garantir o acesso a cuidados de proximidade, aliviando as unidades hospitalares mais próximas. Aprovada em 19 de novembro de 2021. O Presidente da Assembleia
cuidados intermédios na Uni- dade de Chaves do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro. Recomenda ao Governo a criação de uma unidade de cuidados intermédios na Unidade ... criação de uma unidade de cuidados intermédios na Unidade de Chaves do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro. 2 — Garanta os cuidados adequados a todos os doentes
médico de família a todos os utentes do Barreiro. Recomenda ao Governo a construção de uma unidade de saúde no Alto do Seixalinho e a atribuição de médico de família ... forma a garantir a prestação de cuidados de pro- ximidade à população, prevendo as vagas necessárias nos próximos concursos de colocação de médicos e, se necessário, estabelecendo incentivos para
Portaria n.º 309-A/2021 de 17 de dezembro Sumário: Aprova os
Portaria n.º 303/2021 de 17 de dezembro Sumário: Aprova os modelos
Portaria n.º 309/2021 de 17 de dezembro Sumário: Cria o Comité
Seguir todas as prescrições médicas determinadas pela equipa médica referida na alínea a); c) Prestar todas as informações que lhe sejam solicitadas pelo médico responsável pelo acom- panhamento da gravidez ... seguir todas as prescrições médicas por este determinadas; d) Observar os cuidados considerados normais, de acordo com as boas práticas médicas, da sua condição de grávida, incluindo no que respeita
RNCP efetuado pela Comissão Nacional de Coordenação da RNCCI e pela Comissão Nacional de Cuidados Paliativos, nos termos de orientações técnicas a emitir pela ACSS, I. P., conforme previsto ... equipa de cuidados continuados integrados é uma equipa multidisciplinar destinada à prestação de serviços domiciliários, decorrentes da avaliação integral, de cuidados médicos, de enfermagem, de reabilitação e de apoio social
saúde, sendo um da área dos cuidados de saúde primários, outro da área dos cuidados hospitalares e outro da área dos cuidados continuados integrados; h) O coordenador nacional das políticas ... outro do Colégio de Psiquiatria da Infância e da Adolescência, da Ordem dos Médicos; s) Dois representantes do Colégio da Especialidade de Enfermagem de Saúde Mental e Psi- quiátrica