AT-IV
Informação vinculativa n.º 22226
Enquadramento – Reciclagem de acumuladores / baterias para obtenção de ligas de chumbo e
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Enquadramento – Reciclagem de acumuladores / baterias para obtenção de ligas de chumbo e
Taxas – Venda de rolos sem casca para fábricas de pasta de papel
Enquadramento – Estabelecimento de ensino com várias atividades extracurriculares
Enquadramento– Engenharia - Prestações de serviços efetuadas a empresas fora do território nacional
Cartão de crédito e pagamento diferido
Retificação de escritura de compra e venda efetuada em 2003
Isenções – Locação de exploração agrícola e situações conexas á sua exploração
Isenções – Locação de bens imóveis / transferência onerosa da exploração de estabelecimento comercial
Isenção – Prestações de serviços correspondentes ao leccionamento de aulas por uma entidade
Isenções / Faturação – Utilização de obras de arte e prestações artísticas
Direitos de autor sobre programas de computador – Obrigatoriedade de registo
SGOIC - Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Coletivo - Incidência subjetiva e objetiva
SGOIC - Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Coletivo (SGOIC) - Incidência subjetiva e
SGOIC - Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Coletivo. Incidência subjetiva e objetiva
Ofertas simbólicas, em espécie, distribuídas aos seus clientes por Instituições Bancárias, condicionadas
Taxas – Passeios turísticos fluviais e atividades conexas
Enquadramento – Associações - Prestações de Serviços e transmissões de bens.
Taxas – Transporte de animais vivos para abate, provenientes das respetivas explorações pecuárias
Ato isolado - Projeto 3D.
Regime da margem de lucro - Agências de viagens.