88 resultados

1. AT-IV2019-12-09

   Informação vinculativa n.º 15042

   mesmo contado da data de emissão das faturas iniciais - Só com o recebimento dos documentos retificativos o adquirente toma conhecimento de que é devido aquele acréscimo do imposto

   • Direito à dedução
   • Ao adquirente não pode ser negado o direito à dedução com o argumento de estar expirado o prazo legal de exercício do mesmo contado da data de emissão das faturas iniciais
   • Só com o recebimento dos documentos retificativos o adquirente toma conhecimento de que é devido aquele acréscimo do imposto
2. AT-IV2019-08-26

   Informação vinculativa n.º 14755

   carpintaria e marcenaria, para consumidores finais e sujeitos passivos de IVA – Emissão de documento de transporte

   • Regime de Bens em Circulação (RBC)
   • Transporte de materiais de construção, de carpintaria e marcenaria, para consumidores finais e sujeitos passivos de IVA
   • Emissão de documento de transporte
3. AT-IV2019-05-20

   Informação vinculativa n.º 15053

   análises de certificação das características do vinho e serviços de emissão de certificados, documentos obrigatórios para a exportação do produto certificado

   • Isenções
   • Entreposto Aduaneiro
   • Exclusões
   • Serviços de análises de certificação das características do vinho e serviços de emissão de certificados, documentos obrigatórios para a exportação do produto certificado
4. AT-IV2019-02-08

   Informação vinculativa n.º 14077

   Acesso a eventos; comissão pelo serviço de pesquisa do acesso a eventos; emissão do documento

   • Localização de operações
   • Acesso a eventos; comissão pelo serviço de pesquisa do acesso a eventos; emissão do documento
5. AT-IV2019-01-23

   Informação vinculativa n.º 11945

   Rendimentos prediais - Documento comprovativo de rendas não recebidas

   • Rendimentos prediais
   • Documento comprovativo de rendas não recebidas
6. AT-IV2019-01-02

   Informação vinculativa n.º 14391

   Documentos comprovativos a apresentar para operar a dispensa de retenção na fonte ao abrigo de Convenção para evitar a Dupla Tributação

   • Documentos comprovativos a apresentar para operar a dispensa de retenção na fonte ao abrigo de Convenção para evitar a Dupla Tributação (CDT)
7. AT-IV2019-12-20

   Informação vinculativa n.º 15164

   Agregado familiar – Exercício das responsabilidades parentais por ambos os progenitores

   • Agregado familiar
   • Exercício das responsabilidades parentais por ambos os progenitores
8. AT-IV2019-12-20

   Informação vinculativa n.º 14827

   Aquisição a titulo oneroso e gratuito (usucapião)

   • Aquisição a titulo oneroso e gratuito (usucapião)
9. AT-IV2019-12-20

   Informação vinculativa n.º 14807

   Determinação de Mais-valia – Micro e pequenas empresas não residentes

   • Determinação de Mais-valia
   • Micro e pequenas empresas não residentes
10. AT-IV2019-12-19

    Informação vinculativa n.º 15266

    Enquadramento de atividade efetuada através de "affiliate marketing".

    • Enquadramento de atividade efetuada através de "affiliate marketing"
11. AT-IV2019-12-19

    Informação vinculativa n.º 15409

    Enquadramento de ato isolado na produção de material bibliográfico.

    • Enquadramento de ato isolado na produção de material bibliográfico
12. AT-IV2019-12-19

    Informação vinculativa n.º 15103

    Reinvestimento concretizado através de aquisição no período anterior ao de alienação e

    • Reinvestimento concretizado através de aquisição no período anterior ao de alienação e da realização de obras de melhoramento
13. AT-IV2019-12-19

    Informação vinculativa n.º 15060

    Reinvestimento em Obras.

    • Reinvestimento em Obras
14. AT-IV2019-12-10

    Informação vinculativa n.º 16012

    Despesas diversas com deslocações e outras relativas a prestadores de serviços.

    • Despesas diversas com deslocações e outras relativas a prestadores de serviços
15. AT-IV2019-12-09

    Informação vinculativa n.º 16714

    Localização de operações – Operações não tributáveis em TN. Sujeito passivo no TN

    • Localização de operações
    • Operações não tributáveis em TN. Sujeito passivo no TN adquire mercadoria a um fornecedor estabelecido na China e, por sua ordem, expedidos para entrega aos seus clientes, situados fora do território da UE, sem passagem pelo TN
16. AT-IV2019-12-09

    Informação vinculativa n.º 16478

    Regime de Bens em Circulação – Docs. de transporte - Venda de tabaco manufaturado

    • Regime de Bens em Circulação
    • Docs. de transporte
    • Venda de tabaco manufaturado a grossistas, que, por seu turno, o revende a retalhistas, sendo os produtos, a pedido dos primeiros, enviados diretamente para as instalações destes últimos
17. AT-IV2019-12-09

    Informação vinculativa n.º 12504

    Gastos relativos à atividade de organização de eventos - "chave na mão"

    • Gastos relativos à atividade de organização de eventos
    • "chave na mão"
18. AT-IV2019-12-09

    Informação vinculativa n.º 16120

    Taxas - Não aplicação da regra da inversão do sujeito passivo, aos serviços

    • Taxas
    • Não aplicação da regra da inversão do sujeito passivo, aos serviços de reparações de portas e manutenção de portões, cabendo ao prestador, pelos serviços prestados, liquidar o IVA devido
19. AT-IV2019-12-09

    Informação vinculativa n.º 16616

    Direito à dedução / IVA devido pela importação de bens – IVA devido na

    • Direito à dedução / IVA devido pela importação de bens
    • IVA devido na Importação de bens, propriedade de terceiros, para transformação e entrega do produto final e a impossibilidade de pagamento do IVA devido pela importação de bens através da declaração periódica
20. AT-IV2019-12-09

    Ficha doutrinária — Decreto-Lei n.º 162/2014 de 31/10 - Código Fiscal do Investimento (CFI), art. 22.º

    RFAI: Enquadramento das atividades de: fabricação de sumos de frutos e de

    • RFAI: Enquadramento das atividades de: fabricação de sumos de frutos e de produtos agrícolas; preparação e conservação de frutos e produtos hortícolas por outros processos; produção de vinhos comuns e licorosos; fabricação de aguardentes não preparadas; produção de azeite