20 resultados

  1. DR-I

    Decreto n.º 27/2018

    Decreto n.º 27/2018 As Partes acordam em estabelecer a cooperação nas

  2. DR-I

    Lei n.º 70/2018

    Lei n.º 70/2018 Grandes Opções do Plano para 2019 de 31

  3. DR-I

    Portaria n.º 290/2018

    pescadores das embarcações que a Artes de Cerco. estejam licenciadas para operar com artes de cerco: 3 — O armador fica obrigado a informar a Direção-Geral a) Em 2018, caso ... presente Regulamento; b) Uma compensação salarial cujos beneficiários são 2 — Caso a embarcação tenha sido licenciada para os pescadores, correspondente ao período de imobilização operar com artes de cerco

  4. DR-I

    Lei n.º 28/2018

    Lei n.º 28/2018 Transpõe a Diretiva (UE) 2015/1794 do Parlamento Europeu