Pesquisa jurídicaTogaAI

79 resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 309/2018

    artigo 8.º c) Ter a sua situação tributária e contributiva regulari- da Lei n.º 6/2018, de 22 de fevereiro, o seguinte: zada, respetivamente, perante a administração fiscal ... portaria; b) «Entidade formadora» — a entidade dotada de recur- Artigo 6.º sos e capacidade técnica e organizativa para desenvolver Referencial de qualidade da certificação processos associados à formação

  2. DR-I

    Lei n.º 70/2018

    Lei n.º 70/2018 Grandes Opções do Plano para 2019 de 31

  8. DR-I

    Aviso n.º 146/2018

    Aviso n.º 146/2018 Por ordem superior se torna público que, por

  12. DR-I

    Portaria n.º 306/2018

    novembro de 2018 c) Ter a situação tributária e contributiva regularizada, b) Não cumprimento dos requisitos específicos e demais respetivamente, perante a Administração Tributária e a requisitos previstos na presente ... trabalhadores e cidadãos que procuram um emprego; 1 — De modo a reforçar a sua capacidade de prestação g) Confirmar a disponibilidade de recursos humanos dos serviços universais ou complementares EURES

  17. DR-I

    Lei n.º 63/2018

    Lei n.º 63/2018 Artigo 5.º de 10 de outubro Obrigação

  20. DR-I

    Diário da República n.º 177

    América Latina e Caraíbas (ALC) e a União Europeia jurídica internacional e da capacidade jurídica necessária (UE) no âmbito da primeira Cimeira UE-ALC do Rio de para a concretização ... Fundação disporá de capacidade para celebrar contratos, adquirir e alienar bens móveis e imóveis, bem quinta Cimeira UE-ALC, realizada em Lima, Peru, em como de capacidade para intentar ações