AT-IV
Informação vinculativa n.º 13431
Representante fiscal - Renuncia à representação - Domicílio fiscal eletrónico - Serviço público de notificações eletrónicas
34 resultados
Representante fiscal - Renuncia à representação - Domicílio fiscal eletrónico - Serviço público de notificações eletrónicas
Período de manutenção do domicílio fiscal, de modo a não perder a redução de IMT de que beneficiou na aquisição do prédio destinado a habitação própria e permanente
Ajudas de custo atribuídas a juízes sociais.
Mais-Valias Imobiliárias - Reinvestimento.
Tributação de valores distribuídos em resultado da liquidação de uma estrutura fiduciária
Reorganização de empresas em resultado de operações de restruturação ou de acordos
Faturas – Fatura é emitida ao adquirente dos bens ou destinatário dos serviços
Alteração da residência fiscal do locador - Retenção na fonte.
Alienação de imóvel - Reinvestimento da quota-parte.
Encargos com rendas de imóveis para habitação permanente.
Fundos de investimento mobiliário e imobiliário. Isenção de imposto do selo prevista
Consequências da celebração de um contrato de arrendamento de um quarto, ou
Reorganização de empresas em resultado de operações de restruturação ou de acordos
Reorganização de empresas em resultado de operações de restruturação ou de acordos
Localização de operações – Transporte de bens - Serviços de transportes de mercadorias entre
RBC – Documento de transporte – Documento próprio, «folha de obra» - Comunicação das tipografias
Tributação de rendimentos do trabalho dependente pagos a colaboradores destacados em estabelecimento
Localização de operações - AICB’s, op. - Triangulares e exportações. Sujeito passivo com
Localização de operações - Formação disponibilizada aos colaboradores da entidade que a paga
Localização de operações - Operações realizadas entre vários operadores, a partir de determinados