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Relator: Alexandra Alendouro
Incumpre parcialmente o contrato de atribuição de ajudas, celebrado ao abrigo do Programa Agro, o beneficiário que não comprova a execução da “desramação dos ciprestes na parcela 6” de acordo
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
dois valores de subsídios concedidos - no âmbito de contratos de financiamento ao abrigo do Programa AGRO, para realizar uma plantação florestal - embora sem descriminar os valores parcelares se, pela identificação
Relator: Alexandra Alendouro
I – O dever de fundamentação dos actos administrativos que afectem direitos ou
Relator: RUI MACHADO E MOURA
A constituição duma servidão administrativa para transporte de energia eléctrica, prevista no
I SÉRIE Quinta-feira, 21 de dezembro de 2017 Número 244 ÍNDICE
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- Tendo o recurso por objecto a reapreciação da matéria de facto
Decreto do Presidente da República n.º 113/2017 Referendado em 24 de
Conselho de Ministros n.º 4-C/2016, É professora catedrática do Instituto Superior de Agro- publicada no Diário da República, 2.ª série, de 5 de fe- nomia, da Universidade ... Castanho, e a vogal Maria Isabel Lobato de de Estudos Florestais e diretora do programa doutoral Faria Ribeiro, pelo que é necessário proceder às nomeações SUSFOR — Sustainable Forests and Products
IRC - Tributações autónomas - RFAI - SIFIDE
I SÉRIE Quarta-feira, 26 de julho de 2017 Número 143 ÍNDICE
Lei n.º 46/2017 de 5 de julho Artigo 4.º Consulta
Decreto-Lei n.º 66/2017 Artigo 2.º de 12 de junho
IRC - Tributações autónomas - Deduções à colecta - SIFIDE, RFAI e CFEI
I SÉRIE Sexta-feira, 12 de maio de 2017 Número 92 ÍNDICE
I SÉRIE Sexta-feira, 19 de maio de 2017 Número 97 ÍNDICE
Aviso n.º 51/2017 Decreto Legislativo Regional n.º 5/2017/A Por ordem
programa operacional, devendo o designado CRL; manter a sua atividade até ao envio, à Comissão Europeia, 2003 a 2005 — Fundamentação/Elaboração de proje- da declaração de encerramento desse programa ... Resolução de Desenvolvimento Rural no âmbito do Programa do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezem- AGRO, medidas 7.1 e 7.2; bro, alterada pelas Resoluções
I SÉRIE Segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017 Número 26 ÍNDICE
I SÉRIE Segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017 Número 26 ÍNDICE
I SÉRIE Quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017 Número 33 ÍNDICE