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Resolução do Conselho de Ministros n.º 190-A/2017
Resolução do Conselho de Ministros n.º 190-A/2017 reformulação do PAEC
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 190-A/2017 reformulação do PAEC
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Portaria n.º 374/2017 O número de créditos, segundo o sistema europeu
I SÉRIE Sexta-feira, 29 de dezembro de 2017 Número 249 ÍNDICE
Resolução da Assembleia da República n.º 260/2017 no âmbito das terapêuticas
Portaria n.º 344/2017 Artigo 2.º de 13 de novembro Definições
qual deve ser preferencialmente garantido, de acordo com critérios de proximidade, pelas unidades de cuidados de Lei n.º 108/2017 saúde primários, sem prejuízo do apoio que seja conside- rado ... reforço da prevenção e combate a incêndios flo- b) A dispensa gratuita de medicamentos, produtos tó- restais. picos e ajudas técnicas; A Assembleia da República decreta, nos termos
apoio social nas unidades de internamento e ambulatório sente portaria. da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI). Artigo 4.º Importa proceder no ano de 2017 à atualização ... Portaria n.º 189/2008, e 19 de fevereiro) Encargos com medicamentos, realização de exames auxiliares de diagnóstico, Encargos com cuidados Encargos com utilização Encargos com cuidados Total Tipologias de unidade
Decreto-Lei n.º 127/2017 Artigo 2.º de 9 de outubro
Decreto do Presidente da República n.º 113/2017 Referendado em 24 de
I SÉRIE Terça-feira, 3 de outubro de 2017 Número 191 ÍNDICE
Decreto-Lei n.º 113/2017 podem considerar-se quase na sua totalidade
I SÉRIE Segunda-feira, 11 de setembro de 2017 Número 175 ÍNDICE
I SÉRIE Quinta-feira, 31 de agosto de 2017 Número 168 ÍNDICE
exercício da sua profissão, o trabalhador inte- ciências biomédicas laboratoriais, da imagem médica e grado na carreira de TSDT está ainda sujeito ao cumpri- da radioterapia, da fisiologia clínica ... prazo de 90 dias após a entrada em do consentimento informado sobre os cuidados prestados, vigor do presente decreto-lei, as quais devem ser exerci- bem como os seus acompanhantes
Lei n.º 96/2017 [...] de 23 de agosto 1 — Compete à DGAV
Resolução da Assembleia da República n.º 219/2017 Consagra a livre opção
Decreto do Presidente da República n.º 68/2017 A Assembleia da República
colaboração Resolução da Assembleia da República n.º 198/2017 multidisciplinar entre os prestadores de cuidados médicos (instituições públicas e privadas, e profissionais de saúde) Recomenda ao Governo que assegure
promova, designadamente: Resolução da Assembleia da República n.º 210/2017 1 — No âmbito dos cuidados primários: Recomenda ao Governo o apoio à produção leiteira nacional, o a) A criação ... falta (médicos, enfermeiros, psicólogos, do Ministro Plenipotenciário de 1.ª Classe, Henrique Manuel Vilela da Silveira Borges assistentes sociais e assistentes operacionais). 6 — A integração e continuidade de cuidados