62 resultados

1. TRE2017-10-26

   421/17.0T8PTG-A.E1

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   I.Quando for invocada a escusa com fundamento no sigilo profissional, a autoridade

   • SIGILO PROFISSIONAL
   • ESCUSA
   • DIREITO À PROVA
   • QUEBRA DE SIGILO PROFISSIONAL
2. CAAD-T2017-10-09

   87/2017-T

   IVA - Tributação de ações de formação profissional, realizadas por entidade formadora externa

   • IVA - Tributação de ações de formação profissional, realizadas por entidade formadora externa, financiadas pelo Programa Operacional Potencial Humano, mediante candidatura junto do Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP
3. DR-I2017-10-01

   Declaração de Retificação n.º 36/2017

   Declaração de Retificação n.º 36/2017 1 — This Agreement is and will

4. DR-I2017-10-01

   Diário da República n.º 191, 1.º suplemento

   I SÉRIE Terça-feira, 3 de outubro de 2017 Número 191 ÍNDICE

5. DR-I2017-10-01

   Resolução da Assembleia da República n.º 237/2017

   Resolução da Assembleia da República n.º 237/2017 substituição do material circulante

6. DR-I2017-10-01

   Decreto n.º 31/2017

   Decreto n.º 31/2017 de 24 de outubro Artigo 3.º A

7. DR-I2017-10-01

   Decreto do Presidente da República n.º 113/2017

   Decreto do Presidente da República n.º 113/2017 Referendado em 24 de

8. CAAD-T2017-09-22

   86/2017-T

   Imposto sobre o Valor Acrescentado (“IVA”) - Dezembro 2013

   • Imposto sobre o Valor Acrescentado (“IVA”) - Dezembro 2013
9. CAAD-T2017-09-22

   226/2017-T

   IUC – Incidência

   • IUC – Incidência
10. DR-I2017-09-01

    Decreto-Lei n.º 113/2017

    Decreto-Lei n.º 113/2017 podem considerar-se quase na sua totalidade

11. DR-I2017-09-01

    Diário da República n.º 183

    I SÉRIE Quinta-feira, 21 de setembro de 2017 Número 183 ÍNDICE

12. DR-I2017-09-01

    Portaria n.º 272/2017

    Portaria n.º 272/2017 «Artigo 6.º de 13 de setembro [...] A

13. TRC2017-08-02

    1535/17.1T8CBR.C1

    Relator: FERNANDO MONTEIRO

    1. A jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça vinha entendendo que, no

    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
    • PER
    • PESSOA SINGULAR
    • ENCERRAMENTO
    • NOVO PER
14. DR-I2017-08-01

    Lei n.º 63/2017

    Lei n.º 63/2017 u) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . de 3 de agosto v) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . w) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Abrange

15. DR-I2017-08-01

    Diário da República n.º 168, 1.º suplemento

    I SÉRIE Quinta-feira, 31 de agosto de 2017 Número 168 ÍNDICE

16. DR-I2017-08-01

    Resolução da Assembleia da República n.º 219/2017

    Resolução da Assembleia da República n.º 219/2017 Consagra a livre opção

17. DR-I2017-07-01

    Lei n.º 51/2017

    Lei n.º 51/2017 pela Lei n.º 72-A/2015, de 23

18. DR-I2017-07-01

    Diário da República n.º 143

    I SÉRIE Quarta-feira, 26 de julho de 2017 Número 143 ÍNDICE

19. DR-I2017-07-01

    Decreto do Presidente da República n.º 61/2017

    Decreto do Presidente da República n.º 61/2017 de 24 de julho

20. DR-I2017-07-01

    Portaria n.º 216/2017

    Portaria n.º 216/2017 Artigo 3.º de 20 de julho Cessação