Pesquisa jurídicaTogaAI

53 resultados

  1. DR-I

    Decreto do Presidente da República n.º 141/2017

    posto de Brigadeiro- de 4 de dezembro -General do Coronel de Administração Aeronáutica Gui- lherme dos Santos Lobão, efetuada por deliberação de 24 O Presidente da República decreta, nos termos

  10. DR-I

    Diário da República n.º 224

    deve ler-se: oposição com o Acórdão do Tribunal da Relação de Gui- «f) Quando haja provas da existência de falsas de- marães, de 07/02/2011, proferido no âmbito do Processo ... aquisição e validação da prova, sob pena fundamento, proferido pelo Tribunal da relação de Gui- da sua irremediável perda. marães, em 7 de fevereiro de 2011, no âmbito do processo

  16. DR-I

    Diário da República n.º 196

    Sousa — Pedro Manuel Dias de Jesus Mar- veículos pesados de passageiros, o peso do guia (75 kg), se ques

  17. DR-I

    Lei n.º 106/2017

    Lei n.º 106/2017 passivos para efeitos de imputação de rendimentos de

  18. DR-I

    Resolução da Assembleia da República n.º 147/2017

    título por parte coletivos terrestres, fluviais, marítimos e outros modos do polícia beneficiário. guiados. 3 — O carregamento dos títulos de transporte é efetuado mediante a entrega pelo polícia beneficiário

  20. DR-I

    Portaria n.º 279/2017

    prejuízo, porém, da obrigação de pagamento 1 — O valor da TAQ consta de guia emitida pelo Balcão das taxas previstas para os procedimentos de Avaliação de do Empreendedor, a qual