AT-IV
Informação vinculativa n.º 12149
Abertura de Crédito - Enquadramento na verba 17.1 da TGIS.
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Abertura de Crédito - Enquadramento na verba 17.1 da TGIS.
Tributação de valores distribuídos em resultado da liquidação de uma estrutura fiduciária
Substabelecimento de procuração irrevogável.
Transmissão da universalidade de um património empresarial - Ativos envolvidos, locação de imóveis
Localização de operações - Prestações de serviços de transportes de passageiros (doentes), de
Amostras - Produtos oferecidos, iguais aos comercializados, não podem ser considerados "amostras" para
RBC - DT - Responsabilidade pelas infrações, na emissão do documento de transporte, pelo
RFAI e DLRR: âmbito de aplicação; cumulatividade; determinação do limite máximo de
Serviços tecnológicos virtuais prestados por entidades não residentes.
Isenções - Operações relacionadas com regimes suspensivos - Entreposto fiscal - Bebidas não alcoólicas adicionadas
RBC - DT - Bens que se destinam à participação em feiras e certames
Adicional ao IMI - Incidência subjetiva e objetiva - Prédios habitacionais e terrenos para
Inversão do sujeito passivo nos serviços de construção civil - Exclusão da aplicação
Isenções - IPSS que pratica operações isentas nos termos do art. 9º do
Prestações de serviço fora do campo de incidência do IVA - Ajudas de
Isenções - Outras operações não isentas - Organismos sem finalidade lucrativa que explora instalações
Localização de operações - Venda de equipamento de ferramentaria para a indústria automóvel
Enquadramento - Profissão de homeopata.
Operações imobiliárias - Disponibilização de espaços físicos de forma ao exercício de uma
Aquisição de imóvel exclusivamente para habitação, afetação a Alojamento Local.