132 resultados

  1. DR-I

    Decreto do Presidente da República n.º 115/2016

    residência de dezembro de 2016 do Conselho de Chefes de Estado- — Número de identificação Fiscal (NIF); -Maior e aprovada por despacho do Ministro da Defesa — Nome; Nacional ... 118/2016 tidade: — País de residência de 29 de dezembro — Número de identificação Fiscal (NIF); O Presidente da República decreta, nos termos do — Nome; n.º 2 do artigo

  2. DR-I

    Lei n.º 41/2016

    Lei n.º 41/2016 1 — As Reformas e Grandes Opções do Plano

  3. DR-I

    Lei n.º 40-A/2016

    Lei n.º 40-A/2016 2 — Nos juízos centrais a representação é

  4. DR-I

    Portaria n.º 306/2016

    Portaria n.º 306/2016 e recomendações que entenda pertinentes nas seguintes Tendo