45 resultados

1. DR-I2016-12-01

   Lei n.º 40-A/2016

   Lei n.º 40-A/2016 2 — Nos juízos centrais a representação é

2. DR-I2016-12-01

   Lei n.º 41/2016

   Lei n.º 41/2016 1 — As Reformas e Grandes Opções do Plano

3. DR-I2016-12-01

   Diário da República n.º 236

   I SÉRIE Segunda-feira, 12 de dezembro de 2016 Número 236 ÍNDICE

4. DR-I2016-12-01

   Portaria n.º 304/2016

   Portaria n.º 304/2016 O artigo 24.º do Regulamento dos Regimes

5. DR-I2016-12-01

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 84-C/2016

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 84-C/2016 O centro de

6. DR-I2016-11-01

   Decreto-Lei n.º 81/2016

   Decreto-Lei n.º 81/2016 Artigo 12.º de 28 de novembro

7. DR-I2016-11-01

   Decreto-Lei n.º 66/2016

   Decreto-Lei n.º 66/2016 Artigo 1.º de 3 de novembro

8. DR-I2016-11-01

   Diário da República n.º 225

   I SÉRIE Quarta-feira, 23 de novembro de 2016 Número 225 ÍNDICE

9. DR-I2016-11-01

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2016

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2016 cação dos territórios abrangidos

10. DR-I2016-10-01

    Diário da República n.º 193

    I SÉRIE Sexta-feira, 7 de outubro de 2016 Número 193 ÍNDICE

11. DR-I2016-10-01

    Aviso n.º 103/2016

    Aviso n.º 103/2016 Artigo 1.º Por ordem superior se torna

12. DR-I2016-10-01

    Diário da República n.º 205, 1.º suplemento

    I SÉRIE Terça-feira, 25 de outubro de 2016 Número 205 ÍNDICE

13. DR-I2016-10-01

    Diário da República n.º 208

    I SÉRIE Sexta-feira, 28 de outubro de 2016 Número 208 ÍNDICE

14. DR-I2016-09-01

    Portaria n.º 244/2016

    Portaria n.º 244/2016 «Artigo 3.º de 7 de setembro Condições

15. DR-I2016-09-01

    Portaria n.º 256/2016

    Portaria n.º 256/2016 A presente portaria entra em vigor 30 dias

16. DR-I2016-08-01

    Decreto do Presidente da República n.º 64/2016

    Decreto do Presidente da República n.º 64/2016 de 26 de agosto

17. DR-I2016-08-01

    Decreto do Presidente da República n.º 46/2016

    Decreto do Presidente da República n.º 46/2016 Decreto do Presidente da

18. DR-I2016-08-01

    Diário da República n.º 158

    I SÉRIE Quinta-feira, 18 de agosto de 2016 Número 158 ÍNDICE

19. DR-I2016-08-01

    Diário da República n.º 160

    I SÉRIE Segunda-feira, 22 de agosto de 2016 Número 160 ÍNDICE

20. DR-I2016-08-01

    Portaria n.º 222-A/2016

    Portaria n.º 222-A/2016 Artigo 1.º de 12 de agosto