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Relator: MANUEL MATOS
contratados; 7.ª – A autonomia das universidades compreende a competência de recrutamento e promoção do seu pessoal, seja docente ou de outra natureza, dentro dos limites consignados no artigo ... autorizam as instituições de ensino superior a proceder ao recrutamento de pessoal docente e não docente durante os anos de 2013, 2014 e 2015, desde que as contratações não impliquem
Relator: Helena Ribeiro
daí em diante, o recrutamento, a colocação e o exercício das funções docentes nas escolas profissionais públicas passaria a reger-se pela legislação aplicável ao pessoal docente dos restantes estabelecimentos
I SÉRIE Quarta-feira, 23 de dezembro de 2015 Número 250 ÍNDICE
Resolução da Assembleia da República n.º 141/2015 e) No caso da
Decreto-Lei n.º 254/2015 Objeto de 30 de dezembro O presente
Decreto do Presidente da República n.º 127/2015 REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
I SÉRIE Terça-feira, 10 de novembro de 2015 Número 220 ÍNDICE
Reconhecimento e atribuição da categoria de professor adjunto e da contratação ao
IRS – Benefícios fiscais; acordo de cooperação; artigo 39º do EBF
I SÉRIE Segunda-feira, 19 de outubro de 2015 Número 204 ÍNDICE
I SÉRIE Sexta-feira, 30 de outubro de 2015 Número 213 ÍNDICE
Resolução da Assembleia da República n.º 135/2015 agree as follows: APROVA
Decreto-Lei n.º 248/2015 Os artigos 1.º, 2.º, 3
IRS – Isenção dos rendimentos ao abrigo do art.º 39.º do
docente e não docente; c) Designar os coordenadores dos departamentos e os SECÇÃO III diretores de turma; Conselho pedagógico d) Exercer o poder hierárquico em relação ao pessoal docente ... não docente; devendo ultrapassar o máximo de 17 membros, observando j) Celebrar, renovar e rescindir contratos de trabalho os seguintes princípios: do pessoal docente e não docente contratados localmente
I SÉRIE Quinta-feira, 3 de setembro de 2015 Número 172 ÍNDICE
Lei n.º 159/2015 A presente lei entra em vigor 30 dias
Lei n.º 156/2015 A presente lei entra em vigor 30 dias
I SÉRIE Quarta-feira, 9 de setembro de 2015 Número 176 ÍNDICE
Lei n.º 155/2015 de 15 de setembro Artigo 6.º [...] Aprova