38 resultados
Relator: ANABELA RUSSO
processo judicial tributário compete ao juiz examinar se é legalmente permitida a produção da prova pericial requerida pelas partes em face das normas que disciplinam a admissibilidade desse meio ... prova pericial tem por fim a percepção ou apreciação de factos por meios de peritos, quando sejam necessários conhecimentos especiais que os julgadores não possuem ou quando os factos, relativos
Relator: ISABEL ROCHA
Não obstante o plano de revitalização aprovado conter cláusula que viola as
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - Quando a investigação considera necessário confirmar a forma como um determinado
IRC - Amortizações de imóveis de uso próprio; tributação autónoma.
IRS/2013; mais-valias, reinvestimento; artigo 10º-5/c), do CIRS
IMI; classificação dos prédios
IRC – Competência do Tribunal Arbitral; artigo 139.º do Código do IRC
Resolução do Conselho de Ministros n.º 83-A/2015 O Decreto-Lei
Resolução do Conselho de Ministros n.º 83-B/2015 O Decreto-Lei
Resolução do Conselho de Ministros n.º 83-C/2015 O Decreto-Lei
I SÉRIE Sexta-feira, 2 de outubro de 2015 Número 193 ÍNDICE
Lei n.º 155/2015 de 15 de setembro Artigo 6.º [...] Aprova
I SÉRIE Quarta-feira, 30 de setembro de 2015 Número 191 ÍNDICE
Lei n.º 133/2015 A presente lei entra em vigor no prazo
I SÉRIE Quarta-feira, 9 de setembro de 2015 Número 176 ÍNDICE
Decreto do Presidente da República n.º 109/2015 O Presidente da República
I SÉRIE Sexta-feira, 11 de setembro de 2015 Número 178 ÍNDICE
Lei n.º 98/2015 mentos, referida no número anterior, devem poder realizar
I SÉRIE Quinta-feira, 13 de agosto de 2015 Número 157 ÍNDICE
IS – Verba 28 da TGIS; terreno para construção