AT-IV
Informação vinculativa n.º 9250
Baldios - Operações desenvolvidas em baldios
22 resultados
Baldios - Operações desenvolvidas em baldios
Relator: CATARINA GONÇALVES
I – No âmbito de uma acção de reivindicação interposta contra pessoa que
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - O meio processualmente adequado para reagir contra despacho que, no decurso
Relator: ANTÓNIO LATAS
I - Do AFJ nº 4/95, de 06-07-1995, e do nº
Relator: FRANCISCO MATOS
Para efeitos do disposto na alínea d) do nº2 do artº 644º
I SÉRIE Segunda-feira, 16 de novembro de 2015 Número 224 ÍNDICE
Portaria n.º 370/2015 1 — O envio da informação empresarial simplificada de
Portaria n.º 365/2015 aplicáveis, sejam elas de cariz económico, ambiental, de
Decreto-Lei n.º 245/2015 Alteração ao Decreto-Lei n.º 275/93
Relator: ISABEL SILVA
O prazo de 20 dias a que alude o art. 598º, nº
Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2015 no âmbito dos serviços
duração e pode ser condicionada 2 — Para efeitos do presente decreto-lei, os baldios, a condições específicas, quando justificado. através dos seus órgãos representativos, são equiparados a operador de resina
número seguinte. a) Representem uma intervenção numa superfície agrí- 2 — Nas áreas de baldio, apenas podem beneficiar dos cola mínima de 0,1 hectares (ha) de galerias ripícolas a apoios ... portaria os órgãos de gestão instalar ou recuperar, com um comprimento mínimo de de baldio, nos termos da Lei n.º 68/93, de 4 de setembro, alterada pelas Leis nºs
espe- cíficos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6058 Decreto-Lei n.º 165/2015: Procede à regulamentação da Lei dos Baldios, aprovada pela Lei n.º 68/93, de 4 de setembro 6065 Região Autónoma dos Açores
I SÉRIE Terça-feira, 12 de maio de 2015 Número 91 ÍNDICE
compromissos dos apoios zonais de caráter agroambiental «Gestão de Pastoreio em áreas de baldio — AZ Peneda Gerês» [a que se refere a alínea b) do artigo 2.º] Compromissos/Outras Obrigações
Lei Orgânica n.º 6/2015 Artigo 3.º de 18 de maio
Desafetação do regime florestal parcial de uma parcela 6 — [...]. de terreno baldio no perímetro florestal da ilha Terceira 7 — [...]. 8 — [...]. Considerando que, por decreto publicado no Diário 9 — [...]. do Governo ... utilidade localizar-se na zona de recreio balnear e o respetivo pública, dos terrenos baldios situados nas diferentes fregue- Diário da República, 1.ª série
Lei Orgânica n.º 4/2015 As listas que, não respeitando a paridade
Portaria n.º 55/2015 Para efeitos de aplicação da presente portaria, e