Pesquisa jurídicaTogaAI

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  4. DR-I

    Portaria n.º 365/2015

    Portaria n.º 365/2015 aplicáveis, sejam elas de cariz económico, ambiental, de

  6. DR-I

    Diário da República n.º 193, 3.º suplemento

    modelo único de uma discussão pública cuja realização foi promovida em tramitação dos processos não-urgentes concorre, por outro 2007, e, desse modo, identificados muitos pontos carecidos lado, do ponto ... mitação do âmbito de intervenção da ação administrativa Por outro lado, o Código de Processo Civil (CPC) foi comum e da ação administrativa especial colocava. Basta recentemente objeto

  15. DR-I

    Lei n.º 133/2015

    Lei n.º 133/2015 A presente lei entra em vigor no prazo

  16. DR-I

    Decreto n.º 16/2015

    objetivos estratégicos da ou omissões do Centro, não poderá ser alvo de processos UNESCO, designadamente: judiciais nem assumirá qualquer tipo responsabilidades, a) Fornecer o apoio dos seus peritos nos setores ... sobre a utilização do seu pessoal e objetivos e metas estratégicos da UNESCO; custos conexos. b) As atividades efetivamente exercidas pelo Centro estão em consonância com as atividades definidas

  19. DR-I

    Portaria n.º 279/2015

    Portaria n.º 279/2015 1 — Os pedidos de título digital de instalação