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município de Paredes . . . . . . . . . . . . 5060 Ministério da Saúde Portaria n.º 191/2014: Define os cuidados de saúde transfronteiriços sujeitos a autorização prévia . . . . . . . . . . . . . . . 5085 5060 Diário da República, 1.ª série
exame e ao distanciamento temporal das inscrições A melhoria da prestação de cuidados de saúde, tornando- relativamente à data de ocorrência das provas, constituem -os mais efetivos e eficientes, fazendo ... sinergias épocas de inscrição, encontra-se em fase de avaliação. constatadas, os cuidados de saúde que beneficiam de eco- Prevendo-se que tal revisão atinja de forma profunda o nomias
Lei n.º 75-A/2014 alterado pelas Leis n.os 55-A/2010, de
I SÉRIE Quinta-feira, 4 de setembro de 2014 Número 170 ÍNDICE
dependência que zação, o regional e o local, assegurados pelas Equipas necessitam de cuidados continuados de saúde e de apoio Coordenadoras Regionais (ECR), sediadas nas ARS, e social, de natureza ... Centros de Saúde (ACES) e em Uni- bulatório, equipas hospitalares e equipas domiciliárias dade Local de Saúde, que não tenha ACES constituído. prestadoras de cuidados continuados integrados. Assim, ao abrigo
Tributações autónomas; Encargos dedutíveis
62/2014 Saúde (SNS) e que o acesso e a prestação de cuidados de saúde são assegurados nos termos de diploma próprio e do de 27 de agosto Regulamento Geral. Atendendo ... agosto de 2014. ao mapa de pessoal da DGRSP necessários à prestação dos cuidados de saúde, e confirmada a inexistência de O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. — O Mi- trabalhadores
I SÉRIE Sexta-feira, 29 de agosto de 2014 Número 166 ÍNDICE
informação respeitante aos cuidados de k) «Profissional de saúde», um profissional de saúde saúde transfronteiriços, aos cuidados prestados em territó- que preste cuidados de saúde nos termos da Diretiva ... cuidados de saúde caberia ao Estado Português garantir através do Serviço Nacional de Saúde ou dos Serviços Regionais de Saúde e 1 — Os prestadores de cuidados de saúde facultam
dois últimos exercícios económicos. 2 — Os beneficiários dos auxílios devem informar MINISTÉRIO DA SAÚDE o IFAP, I. P., sobre o recebimento de quaisquer outros auxílios de minimis, concedidos ao abrigo ... Acompanhamento e controlo e não pondo em causa a racionalização da utilização dos cuidados de saúde, mostra-se agora necessário conferir uma 1 — No âmbito do presente decreto-lei, compete
7/2000, de 30 de maio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4399 Ministério da Saúde Decreto-Lei n.º 126/2014: Procede à adaptação da Entidade Reguladora da Saúde, ao regime estabelecido na lei-quadro das entidades ... ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4416 4396 Diário da República, 1.ª série — N.º 161 — 22 de agosto
responsáveis m) «Tratamentos corretores», os atos terapêuticos di- pelas áreas das finanças e da saúde. rigidos à correção de deformidades estruturais ou morfo- lógicas do pé; Artigo ... âmbito da sua atividade profissional o podolo- Artigo 3.º gista presta cuidados de saúde de podologia, competindo- -lhe, designadamente: Acesso a) Praticar atos de prevenção, diagnóstico e tratamento
Lei n.º 51/2014 corporal, transpondo para a ordem jurídica nacional as
Lei n.º 66/2014 1 — A fiscalização do exercício da profissão de
Secretário de Estado da a) Cópia do contrato, ou do extrato do contrato com Saúde, ao abrigo do n.º 5 do artigo 9.º do artigo ... segurança ra- diológica, nos termos do licenciamento concedido pela Disposições gerais Direção-Geral da Saúde à clínica ou consultório dentá- rio, nos termos da lei em vigor; Artigo
Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2014 factos relacionados com a
Relator: ISABEL VALONGO
I - A expressão “mesmo crime” não deve ser interpretada, no discurso constitucional
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - Com a redacção dos n.os 1 a 3 do artigo 2016º
Relator: ALEXANDRA MOURA SANTOS
1 - Em processo tutelar cível, sob a forma de acção tutelar comum
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. A doação onerada com a cláusula ou encargo modal para donatária