19 resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 194/2014

    Portaria n.º 194/2014 de caçador, à data justificada por alguma necessidade

  2. DR-I

    Decreto-Lei n.º 137/2014

    Decreto-Lei n.º 137/2014 são integrados no nível remuneratório, automaticamente criado

  3. DR-I

    Lei n.º 52/2014

    Lei n.º 52/2014 Definições de 25 de agosto Para efeitos do

  4. DR-I

    Lei n.º 45/2014

    Lei n.º 45/2014 na alínea anterior; de 16 de julho h

  5. DR-I

    Lei n.º 41/2014

    Lei n.º 41/2014 1— ..................................... de 10 de julho 2— ..................................... 3 — Estando

  6. DR-I

    Portaria n.º 8/2014

    Portaria n.º 8/2014 quada ao regime instituído pelo Decreto-Lei n