42 resultados

1. AT-IV2014-11-20

   Ficha doutrinária — Lei n.º 49/2013 de 16/07

   Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento (CFEI) - Transparência fiscal

   • Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento (CFEI)
   • Transparência fiscal
2. AT-IV2014-04-14

   Ficha doutrinária — CIRC, art. 98.º

   Certificação de residência fiscal de partnerships sem personalidade jurídica

   • Certificação de residência fiscal de partnerships sem personalidade jurídica
3. AT-IV2014-04-14

   Ficha doutrinária — CIRC, art. 98.º

   Certificação de residência fiscal de partnerships com personalidade jurídica

   • Certificação de residência fiscal de partnerships com personalidade jurídica
4. AT-IV2014-12-12

   Ficha doutrinária — Decreto-Lei nº 193/2005 de 07/11

   Regime de tributação das obrigações titularizadas emitidas por sociedades de titularização de

   • Regime de tributação das obrigações titularizadas emitidas por sociedades de titularização de créditos que estejam inseridas num sistema centralizado
5. AT-IV2014-12-03

   Informação vinculativa n.º 7899

   Taxas - Tradutora e intérprete de língua gestual portuguesa pª pessoas surdas, deficientes

   • Taxas
   • Tradutora e intérprete de língua gestual portuguesa pª pessoas surdas, deficientes auditivas que, na ausência desses serviços não lhes é possível comunicar e, consequentemente, integrar a comunidade
6. AT-IV2014-12-03

   Informação vinculativa n.º 7185

   AICB’s – Aquisição na UE de um princípio ativo de medicamentos, remetido

   • AICB’s
   • Aquisição na UE de um princípio ativo de medicamentos, remetido a um laboratório português com quem se estabeleceu um contrato de prestação de serviços de produção, que consiste em trabalhos executados sobre bens móveis
7. AT-IV2014-12-03

   Informação vinculativa n.º 7836

   Taxas - Prestação de serviços realizada por uma empresa transportadora a um Município

   • Taxas
   • Prestação de serviços realizada por uma empresa transportadora a um Município, no âmbito de um contrato celebrado entre as partes que tem por objeto a prestação de serviços de transporte escolar
8. AT-IV2014-11-21

   Informação vinculativa n.º 7722

   Taxas - Serviços relacionados com o corte/abate de árvores e outras operações silvícolas

   • Taxas
   • Serviços relacionados com o corte/abate de árvores e outras operações silvícolas se efetuadas aos produtores agrícolas registados numa das atividades de produção agrícola listados na verba 5
9. AT-IV2014-11-04

   Informação vinculativa n.º 7578

   Taxas - Transmissões de "lenha" e de "pinha", embalados em sacos de ráfia

   • Taxas
   • Transmissões de "lenha" e de "pinha", embalados em sacos de ráfia
10. AT-IV2014-11-04

    Informação vinculativa n.º 7654

    Taxas - aves canoras, ornamentais e de fantasia.

    • Taxas
    • aves canoras, ornamentais e de fantasia
11. AT-IV2014-11-04

    Informação vinculativa n.º 6973

    Taxas - Acesso a uma exposição de obras de arte.

    • Taxas
    • Acesso a uma exposição de obras de arte
12. AT-IV2014-11-04

    Informação vinculativa n.º 7629

    Taxas - Venda de cães criados no canil - Canicultura.

    • Taxas
    • Venda de cães criados no canil
    • Canicultura
13. AT-IV2014-10-28

    Ficha doutrinária — CIRC, art. 86-A.º

    Efeitos da opção pelo regime simplificado quando a microentidade adota a NCRF

    • Efeitos da opção pelo regime simplificado quando a microentidade adota a NCRF-PE
14. AT-IV2014-10-21

    Informação vinculativa n.º 7501

    Taxas - Prestação de serviços de fornecimento de alimentação por conta de diversos

    • Taxas
    • Prestação de serviços de fornecimento de alimentação por conta de diversos estabelecimentos de ensino
15. AT-IV2014-10-21

    Informação vinculativa n.º 7558

    Taxas - Prestação de serviços de restauração coletiva, a organismos do Estado e

    • Taxas
    • Prestação de serviços de restauração coletiva, a organismos do Estado e autarquias locais, sujeitos ao regime dos contratos públicos
16. AT-IV2014-09-16

    Informação vinculativa n.º 6138

    Taxas – Venda de castanha fresca, avelãs, nozes e amêndoas com casca (fruto

    • Taxas
    • Venda de castanha fresca, avelãs, nozes e amêndoas com casca (fruto de casca rija com ou sem casca) e figos e ameixas secas
17. AT-IV2014-09-11

    Informação vinculativa n.º 7315

    Isenções – Municípios - Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo

    • Isenções
    • Municípios
    • Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico e do pré-escolar
18. AT-IV2014-09-05

    Informação vinculativa n.º 4988

    Isenções - Atividade de prestamista por meio de empréstimos caucionados - Taxa de avaliação

    • Isenções
    • Atividade de prestamista por meio de empréstimos caucionados
    • Taxa de avaliação do bem dado sob garantia
    • Recebimento dos juros e a emissão de fatura
19. AT-IV2014-09-05

    Informação vinculativa n.º 6111

    Faturas - As menções obrigatórias, devem ser inseridas pelo programa ou equipamento informático

    • Faturas
    • As menções obrigatórias, devem ser inseridas pelo programa ou equipamento informático de faturação
    • Exercício do direito à dedução
    • Possibilidade de utilização de papel pré impresso onde conste, nomeadamente, o respetivo logótipo ou outros
20. AT-IV2014-09-05

    Informação vinculativa n.º 5334

    Isenções - Transmissão onerosa de contentores que se encontrem sujeitos ao regime de

    • Isenções
    • Transmissão onerosa de contentores que se encontrem sujeitos ao regime de importação temporária com isenção total de direitos, efetuada por entidade com sede na Califórnia