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Relator: SOFIA DAVID
litígio, a relativa à indica ligação do Recorrente a Portugal. II – As funções de Embaixador são funções públicas sem carácter predominante técnico, que integram a previsão dos artigos 9º, alínea ... anos, não afasta aquela especial ligação. O exercício de tais funções de Embaixador são o bastante para que se considere que aquele cidadão tem com esse Estado estrangeiro uma afinidade
Relator: LUÍS COIMBRA
I - Em conformidade com o disposto no artigo 495.º, n.º
Relator: VASQUES OSÓRIO
1.- O instituto da perda dos instrumentos e produtos do crime funda
Relator: CACILDA SENA
A lei - art.º 49º, do Cód. Penal - não faz depender a
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
I - A citação com hora certa, prevista no artigo 240.º do
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
Sendo alegados factos que, a resultarem provados, levam a concluir que a
I SÉRIE Terça-feira, 31 de dezembro de 2013 Número 253 ÍNDICE
I SÉRIE Sexta-feira, 15 de novembro de 2013 Número 222 ÍNDICE
I SÉRIE Sexta-feira, 1 de novembro de 2013 Número 212 ÍNDICE
República, 1.ª série — N.º 213 — 4 de novembro de 2013 respetivamente pela Embaixada da República da Argentina abrigo do disposto no n.º 3 do artigo
esforços para que a formação inicial de sado Carvalho para o cargo de Embaixador de Portugal professores seja progressivamente melhorada, em particu- em Riade. lar incrementando o conhecimento aprofundado
agosto de 2013, foram emitidas notas, Assim: respetivamente pela Embaixada de Portugal em Paris e Manda o Governo, pelas Ministras de Estado e das pela Embaixada do Gabão em Paris
Direito de audição, preterição de formalidade essencial
Mendes Ribeiro tigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte: de Almeida como Embaixador de Portugal não residente É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro ple- em Santa ... Lúcia. nipotenciário de 1.ª classe Augusto José Pestana Saraiva Peixoto como Embaixador de Portugal não residente no Assinado em 27 de agosto de 2013. Montenegro. Publique-se. Assinado
Jesus Duarte do Conselho, de 21 de dezembro de 1988, visa garantir que como Embaixador de Portugal não residente na República a colocação no mercado de produtos de construção obedece ... Augusto de Jesus Duarte em todo o Espaço Económico Europeu e na Turquia. como Embaixador de Portugal não residente no Reino da Ainda que o regulamento comunitário seja obrigatório Suazilândia
Escola Portuguesa de Arte Equestre e a sua da República de Chipre e pela Embaixada de Portugal em missão de contribuir, através da seleção, treino e exibição Nicósia
assuntos a tratar são REGULAMENTO DO CONCURSO DE ACESSO À CATEGORIA DE CONSELHEIRO DE EMBAIXADA exclusivamente os constantes da respetiva convocatória. Artigo 1.º Artigo 8.º Abertura de concurso
diploma procede à quarta alteração ao De- É exonerada, sob proposta do Governo, a embaixa- creto-Lei n.º 86-A/2011, de 12 de julho, alterado pelos dora Maria ... seguinte: Vice-Primeiro-Ministro e ministros É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador Integram o Governo os: Pedro Nuno de Abreu e Melo Bártolo para o cargo de Representante
conselho de curadores contas, uma sociedade de revisores oficiais de contas são indicados pelo Embaixador dos Estados Unidos da ou uma empresa de auditoria. América acreditado em Lisboa
Lei n.º 52/2013 sentante do promotor do espetáculo desportivo, per- de