26 resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 80/2013

    Lei n.º 80/2013 Âmbito de aplicação subjetivo de 28 de novembro

  2. DR-I

    Diário da República n.º 188, 1.º suplemento

    gestão do respetivo Fundo, do qual conste proposta de que determine a não contagem de antiguidade; número de pagamentos, através do sítio eletrónico. f) Data e modalidade da cessação ... Quando se verifique situação que determine a não vistos para a adesão. contagem de antiguidade do trabalhador, o valor das entre- 2 — Nas situações em que se verifique a reintegração

  3. DR-I

    Lei n.º 41/2013

    Lei n.º 41/2013 1 — Sem prejuízo do disposto nos números seguintes