27 resultados

  1. UE

    Diretiva (UE) 2013/52

    que altera a Diretiva 96/98/CE do Conselho relativa aos equipamentos marítimos

  2. DR-I

    Lei n.º 58/2013

    Lei n.º 58/2013 de 20 de agosto b) Para atuação em

  3. DR-I

    Lei n.º 52/2013

    Lei n.º 52/2013 sentante do promotor do espetáculo desportivo, per- de

  4. DR-I

    Lei n.º 50/2013

    Lei n.º 50/2013 ad) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . de 24 de julho ae) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . af) ‘Artigo

  5. UE

    Diretiva (UE) 2013/16

    que adapta determinadas diretivas no domínio dos contratos públicos, devido à adesão