182 resultados

1. TRE2013-06-18

   345/09.4IDFAR.E1

   Relator: GILBERTO CUNHA

   I - Não exclui a responsabilidade penal individual do gerente de facto( que

   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
   • FRAUDE FISCAL
   • GERENTE DE FACTO
   • RESPONSABILIDADE CRIMINAL
2. TRG2013-06-04

   355/10.9TBCBC.G1

   Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO

   1. Nos termos da norma do artigo 12.º da Lei nº

   • ACIDENTE
   • AUTO-ESTRADA
   • CONCESSIONÁRIO
   • ÓNUS DA PROVA
3. DR-I2013-06-01

   Diário da República n.º 116

   I SÉRIE Quarta-feira, 19 de junho de 2013 Número 116 ÍNDICE

4. DR-I2013-06-01

   Lei n.º 41/2013

   Lei n.º 41/2013 1 — Sem prejuízo do disposto nos números seguintes

5. DR-I2013-06-01

   Resolução da Assembleia da República n.º 86/2013

   Resolução da Assembleia da República n.º 86/2013 Artigo único Recomenda ao

6. DR-I2013-06-01

   Diário da República n.º 106

   I SÉRIE Segunda-feira, 3 de junho de 2013 Número 106 ÍNDICE

7. TRG2013-05-30

   952/12.8TBGMR.G1

   Relator: MOISÉS SILVA

   I – A declaração negocial vale com o sentido que um declaratário normal

   • CONTRATO
   • INTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL
   • INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
   • BOA-FÉ
8. TRC2013-05-22

   897/09.9TAMGR.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I - No confronto do regime decorrente da lei processual civil [artigo 254

   • NOTIFICAÇÃO POR VIA POSTAL
   • CARTA REGISTADA
   • VIOLAÇÃO DE SEGREDO PROFISSIONAL
   • DOCUMENTO
   • ADVOGADO
   • PROIBIÇÃO DE PROVA
9. PGR-CC2013-05-16

   Parecer n.º 4/2013

   Relator: MANUEL MATOS

   1.ª – O Decreto-Lei n.º 264/2007, de 24 de julho

   • PRODUÇÃO DE ENERGIA ELECTRICA
   • SECTOR ELÉCTRICO NACIONAL
   • CENTROS ELECTROPRODUTORES
   • GARANTIA DE POTÊNCIA
   • GARANTIA DE ABASTECIMENTO
   • INCENTIVO AO INVESTIMENTO
10. TRC2013-05-15

    188/09.5GBSCD.C1

    Relator: VASQUES OSÓRIO

    1.- A reconstituição do facto é um meio de prova distinto e

    • MEIOS DE PROVA
    • RECONSTITUIÇÃO DO FACTO
    • VALOR PROBATÓRIO
    • JULGAMENTO
11. CAAD-T2013-05-09

    123/2012-T

    Cláusula geral anti-abuso

    • Cláusula geral anti-abuso
12. TRG2013-05-02

    54/11.4TCGMR.G1

    Relator: RITA ROMEIRA

    I - Os pressupostos da impugnação pauliana, enquanto meio de conservação da garantia

    • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
    • REQUISITOS
    • LIVRANÇA EM BRANCO
    • AVALISTA
    • CRÉDITO
    • DOAÇÃO
13. DR-I2013-05-01

    Decreto n.º 3/2013

    Decreto n.º 3/2013 Foram cumpridos os procedimentos de audição dos in

14. DR-I2013-05-01

    Decreto do Presidente da República n.º 58/2013

    Decreto do Presidente da República n.º 58/2013 Artigo 4.º de

15. DR-I2013-05-01

    Lei n.º 31/2013

    Lei n.º 31/2013 tivo causado no mercado e nos utilizadores pelo

16. DR-I2013-05-01

    Diário da República n.º 89

    I SÉRIE Quinta-feira, 9 de maio de 2013 Número 89 ÍNDICE

17. DR-I2013-05-01

    Diário da República n.º 90, 1.º suplemento

    I SÉRIE Sexta-feira, 10 de maio de 2013 Número 90 ÍNDICE

18. DR-I2013-05-01

    Diário da República n.º 92

    I SÉRIE Terça-feira, 14 de maio de 2013 Número 92 ÍNDICE

19. DR-I2013-05-01

    Diário da República n.º 97

    I SÉRIE Terça-feira, 21 de maio de 2013 Número 97 ÍNDICE

20. DR-I2013-05-01

    Portaria n.º 187/2013

    Portaria n.º 187/2013 de 22 de maio de 22 de maio