3853/08.0TBVIS.C1
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.- Para determinação do custo da construção deve atender-se, liminar e
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Relator: MOREIRA DO CARMO
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IS - terrenos para construção
Cláusula geral anti-abuso
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Ato isolado - Venda de madeira em pé - Auto Faturação - Taxas.
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Fatura – Sucatas (anexo E) - RBC – DT – Aquisição de "sucata a particulares" - Documento
RBC – DT – Aquisição de lotes de cortiça em herdades agrícolas ou pequenos