12 resultados

1. DR-I2013-12-01

   Diário da República n.º 243

   I SÉRIE Segunda-feira, 16 de dezembro de 2013 Número 243 ÍNDICE

2. DR-I2013-11-01

   Diário da República n.º 219

   I SÉRIE Terça-feira, 12 de novembro de 2013 Número 219 ÍNDICE

3. DR-I2013-09-01

   Resolução da Assembleia da República n.º 137/2013

   Resolução da Assembleia da República n.º 137/2013 Artículo 9 Acuerdos complementarios

4. DR-I2013-08-01

   Decreto-Lei n.º 124/2013

   Decreto-Lei n.º 124/2013 Artigo 58.º de 30 de agosto

5. DR-I2013-07-01

   Declaração de Retificação n.º 30/2013

   Declaração de Retificação n.º 30/2013 Ratificação/ Países Entrada em vigor aceitação

6. DR-I2013-06-01

   Diário da República n.º 115, 1.º suplemento

   I SÉRIE Terça-feira, 18 de junho de 2013 Número 115 ÍNDICE

7. DR-I2013-03-01

   Diário da República n.º 50

   I SÉRIE Terça-feira, 12 de março de 2013 Número 50 ÍNDICE

8. DR-I2013-03-01

   Diário da República n.º 45

   I SÉRIE Terça-feira, 5 de março de 2013 Número 45 ÍNDICE

9. DR-I2013-03-01

   Portaria n.º 94/2013

   Portaria n.º 94/2013 Artigo 1.º de 4 de março Objeto

10. DR-I2013-02-01

    Portaria n.º 70/2013

    Portaria n.º 70/2013 Vértice M (m) P (m) de 15 de

11. DR-I2013-01-01

    Diário da República n.º 4

    I SÉRIE Segunda-feira, 7 de janeiro de 2013 Número 4 ÍNDICE

12. DR-I2013-01-01

    Diário da República n.º 10

    I SÉRIE Terça-feira, 15 de janeiro de 2013 Número 10 ÍNDICE