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Relator: ANA CELESTE CARVALHO
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Relator: CORREIA PINTO
I- Compete ao empregador definir os critérios que servirão da base à
Relator: JOÃO MANUEL MONTEIRO AMARO
1. Apesar de não se ter apurado, através de prova directa, o
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criar uma plataforma de gestão das contribuições das Especiais da Indústria Farmacêutica para a Estabilização empresas para os Fundos e bem assim dos pagamentos do Serviço Nacional de Saúde para ... Macedo, em Artigo 4.º 11 de dezembro de 2012. Contribuições 1 – As empresas da indústria farmacêutica aderentes
Decreto do Presidente da República n.º 161/2012 de 8 de novembro
I SÉRIE Quarta-feira, 14 de novembro de 2012 Número 220 ÍNDICE
Decreto-Lei n.º 227/2012 incumprimento. de 25 de outubro Adicionalmente, define
Relator: JORGE ARCANJO
1.- Comprovando-se que a Autora, no âmbito da sua actividade de
objetivos empreendedorismo, competitividade e inovação, promo- das políticas sectoriais para as atividades e empresas de vendo o envolvimento nacional e a divulgação de boas serviços; práticas; c) Apoiar as medidas ... internacionais e da UE em matéria c) Acompanhar o diálogo relativo à política da empresa de serviços e promover a sua aplicação a nível nacional; a nível da Comissão Europeia
I SÉRIE Terça-feira, 18 de setembro de 2012 Número 181 ÍNDICE
Decreto-Lei n.º 193/2012 1 — O IASFA, I. P., é um
Decreto-Lei n.º 206-A/2012 da certificação das entidades formadoras de
Decreto Regulamentar n.º 49/2012 de 31 de agosto No âmbito do
Decreto-Lei n.º 171/2012 Alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2007
Decreto do Presidente da República n.º 102/2012 Alteração ao Código Civil
sobre as famí- imóveis e uma isenção de imposto do selo. lias e as empresas. 7 — Aprovar a minuta do contrato fiscal de inves- A presente resolução aprova as minutas ... Economia Empresas e à Inovação, I. P. (IAPMEI, I. P.), e a Laborató- e do Emprego e da Solidariedade e da Segurança Social, rios Basi — Indústria Farmacêutica
Decreto-Lei n.º 146/2012 II Analista de informática . . . . . . . . . . . . . . . . Contabilista/técnico oficial
I SÉRIE Terça-feira, 26 de junho de 2012 Número 122 ÍNDICE
Lei n.º 23/2012 1— ....................................... de 25 de junho a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Procede à