Pesquisa jurídicaTogaAI

94 resultados

  9. DR-I

    Portaria n.º 41/2012

    reembolso mencionado no n.º 9, cujo montante consoante aplicável, ou de outro documento equivalente é apurado pelas Concessionárias ou Operadoras, é reali- válido emitido pela administração do país ... pedido de validade dos documentos que acompanharam o respetivo habilitação acompanhado pelas cópias certificadas dos pedido, podendo ser renovada mediante submissão de novo documentos mencionados

  12. DR-I

    Portaria n.º 29/2012

    4/2004, de 15 de janeiro, manda o Governo, pelos saportes e outros documentos de viagem concedidos pelos Ministros de Estado e das Finanças e de Estado e dos postos ... quando não estiverem Estrutura nuclear da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas autenticadas com o selo branco ou ofereçam dúvidas; g) Verificar a aplicação da tabela de emolumentos

  13. DR-I

    Diário da República n.º 14, 1.º suplemento

    crédito interveniente, sendo o terceiro exemplar entregue x 7,5% = ao apresentante, depois de autenticado pela instituição de SÃO: . . , € crédito interveniente na receção. _______________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________ Artigo 2.º 4 ASSINATURA Elementos ... regularização tributária, n.º 64-B/2011,de 30 de Dezembro. são apresentados documentos, originais ou autenticados, _____________, ___ de ______________ de 20__. comprovativos: _____________________________________________ a) Da titularidade ou da qualidade de beneficiário efe- tivo