Pesquisa jurídicaTogaAI

72 resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 357/2012

    hidrocarbo- metros de proteção para as captações de água subterrânea netos e de resíduos perigosos; nos locais de Venda Nova, Outeiro da Vinha e Lagar do d) Postos de abastecimento ... proteção. g) Lixeiras e aterros sanitários, incluindo quaisquer Assim: tipos de aterros para resíduos perigosos, não perigosos Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo

  2. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2012

    impõe-se proceder à aquisição de serviços para Os resíduos em questão constituem hoje um passivo a remoção dos resíduos perigosos depositados, em 2001 e ambiental, cuja resolução importa urgentemente ... aquisição cadas, bem como ao ressarcimento das despesas realizadas. de serviços de remoção de resíduos perigosos depositados, Neste sentido, a Comissão de Coordenação e Desen