Pesquisa jurídicaTogaAI

84 resultados

  2. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2012

    procedimen- parcela de terreno afeta às instalações do Centro de Co- tos de classificação pendentes à data da sua entrada em vigor. municações de Dados e de Cifra da Marinha ... face ao número dades, a EP - Estradas de Portugal, S. A., manifestou a de processos pendentes de anos anteriores. No entanto, o grau de complexidade dos processos de clas- necessidade

  5. DR-I

    Portaria n.º 408/2012

    Contrato de estágio exercício da atividade ou apresentarem comprovativo de ter iniciado o processo aplicável; 1. Entre a empresa beneficiária e o estagiário é celebrado c) Terem a sua situação ... comunitários ou nacionais, inde- 2. O contrato de estágio deverá ser celebrado no prazo pendentemente da sua natureza e objetivos; de 30 dias após a comunicação da decisão de aprovação

  6. DR-I

    Lei n.º 66/2012

    Lei n.º 66/2012 do trabalhador-estudante. de 31 de dezembro Artigo

  7. DR-I

    Decreto-Lei n.º 266-B/2012

    Decreto-Lei n.º 266-B/2012 atividades agrícolas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 56,548 de 31

  13. DR-I

    Aviso n.º 165/2012

    Aviso n.º 165/2012 Montenegro, 9 de março de 2012. Por ordem

  15. DR-I

    Portaria n.º 371/2012

    Portaria n.º 371/2012 1 — Os resultados líquidos do exercício de 2011

  16. DR-I

    Portaria n.º 391/2012

    Públicos, licenças; garantindo a sua gestão em articulação com o competente j) Assegurar o processamento de vencimentos e outros organismo do Estado; abonos; l) Proceder à renovação do parque automóvel ... competente organismo do Estado, inde‑ avaliação dos seus resultados; pendentemente da tipologia de contrato de propriedade l) Acompanhar os processos de avaliação de desem‑ das viaturas. penho; m) Elaborar

  17. DR-I

    Lei n.º 57/2012

    Lei n.º 57/2012 de 9 de novembro Cria um regime extraordinário