101 resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 61/2012

    Lei n.º 61/2012 Os limites territoriais entre os municípios referidos no

  2. DR-I

    Portaria n.º 371/2012

    Portaria n.º 371/2012 1 — Os resultados líquidos do exercício de 2011

  3. DR-I

    Aviso n.º 165/2012

    Aviso n.º 165/2012 Montenegro, 9 de março de 2012. Por ordem