65 resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 62/2012

    Lei n.º 62/2012 Artigo 4.º de 10 de dezembro Gestão

  2. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2012

    caso de penhora do direito patrimonial do O Ministério da Justiça pretende ampliar a capacidade criador da obra, aplica-se o regime fixado no Código de alojamento do sistema prisional ... mero de reclusose melhorar as condições de utilização dos procedimento pré-contratual de ajuste direto no processo imóveis, apesar do contexto de forte restrição orçamental. de adjudicação da empreitada referida

  3. DR-I

    Decreto-Lei n.º 266-B/2012

    Decreto-Lei n.º 266-B/2012 atividades agrícolas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 56,548 de 31

  4. DR-I

    Portaria n.º 371/2012

    Portaria n.º 371/2012 1 — Os resultados líquidos do exercício de 2011

  5. DR-I

    Lei n.º 57/2012

    Lei n.º 57/2012 de 9 de novembro Cria um regime extraordinário